MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por intermédio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO 50% (ART. 17 EC 103/2019) COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
I – SÍNTESE FÁTICA
A Sra. ${cliente_nomecompleto} possui diversos anos de contribuição à Previdência Social. Desde já, importante referir que durante boa parte de seu histórico laboral desempenhou atividades com sujeição a agentes agressivos à sua saúde.
A tabela a seguir demonstra, de forma objetiva, os períodos no quais a Autora desempenhou atividade especial e o total do tempo de contribuição:
${calculo_vinculos_resultado}
Nesse contexto, em ${data_generica}, a Autora elaborou requerimento de aposentadoria, que foi indeferido pela Autarquia Ré por suposta falta de tempo de contribuição (${informacao_generica}).
Isso porque foram auferidos pelo INSS apenas ${informacao_generica} de tempo de contribuição, uma vez que as atividades especiais não foram reconhecidas.
Assim, em vista do indeferimento equivocado do benefício, ajuíza-se a presente demanda.
