Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Soma integral das contribuições vertidas em razão de atividades concomitantes

Ação previdenciária para revisão de aposentadoria. Soma de contribuições concomitantes para recálculo da RMI. Aplicação do Tema 1.070 do STJ. Justiça gratuita.

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária com pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição contra o INSS. O autor alega que, durante sua vida laboral, exerceu atividades concomitantes, recolhendo múltiplas contribuições nas mesmas competências. Contudo, ao calcular sua aposentadoria, o INSS não somou adequadamente essas contribuições, resultando em uma renda mensal inicial (RMI) inferior ao devido. O autor fundamenta seu pedido na Lei 9.876/99, que alterou a sistemática de cálculo do salário-de-benefício, e na decisão do STJ no Tema 1.070, que determina a soma de todas as contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto. A petição solicita a revisão da RMI, o pagamento das parcelas vencidas e não prescritas, e a incorporação da vantagem financeira ao benefício.

Outros modelos de petições:

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de ATIVIDADE_CONCOMITANTE

Modelos de Revisão de aposentadoria

Modelos de Atividades concomitantes

Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição

Soma de contribuições em atividades concomitantes

Publicado:16 de maio de 2022

Última atualização:16 de maio de 2022

PetiçãoAcessar petição

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

I – SÍNTESE FÁTICA

O Autor é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/${informacao_generica}) desde ${data_generica}. Sucede que, durante vários períodos, desempenhou atividades laborais de mane

A petição completa está disponível apenas para assinantes do Previdenciarista.

130 palavras433 palavras

Você já leu 130 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.

Tudo em uma
só plataforma

Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.

A plataforma indispensável para quem quer atuar em Direito Previdenciário

Projetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.

Quero testar agora!