O recurso de apelação foi interposto contra sentença que indeferiu o pedido de concessão de pensão por morte ao autor. O apelante alega ter mantido união estável com a falecida até a data do óbito, apresentando provas documentais como escritura pública de união estável e procuração. Argumenta que a decisão de primeiro grau ignorou as evidências apresentadas, incluindo depoimentos de testemunhas que confirmaram a relação. O apelante contesta o entendimento do juízo a quo de que não existiria a relação estável alegada, destacando que não houve indícios de irregularidade na união. Requer a reforma da sentença para concessão do benefício de pensão por morte desde a data do óbito da segurada instituidora.
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Modelos de Recurso de Apelação
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Recurso de Apelação contra sentença que indeferiu pensão por morte
Comprovação de união estável com a falecida por documentos e testemunhas
MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Processo nº ${informacao_generica}
${informacao_generica}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor
com fulcro no art.
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