Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro. Rol de provas materiais conforme a IN 128/2022.

Petição de pensão por morte. Comprovação de união estável e qualidade de segurado. Requer concessão do benefício desde a data do óbito. Análise de requisitos legais.

O requerente solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de sua companheira, com quem manteve união estável por muitos anos. Alega que o casal teve cinco filhos e apresenta documentos comprobatórios, incluindo certidões de nascimento e fotografias. Argumenta que preenche os requisitos legais: óbito da segurada, qualidade de segurado da falecida e condição de dependente do requerente. Destaca que a união estável é reconhecida pela Constituição Federal e que a dependência econômica é presumida. Solicita que o benefício seja concedido desde a data do óbito e de forma vitalícia, considerando a idade do requerente, o tempo de contribuição da falecida e a duração da união estável. Em caso de necessidade, pede a realização de justificação administrativa para complementar a prova testemunhal.

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Requerimento de Pensão por Morte

Comprovação de união estável com a falecida segurada

Publicado:19 de agosto de 2022

Última atualização:19 de agosto de 2022

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AO(À) ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado em ${cliente_endereco}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de PENSÃO POR MORTE, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

I – DOS FATOS

O Requerente manteve união estável com a segurada do RGPS, Sra. ${informacao_generica} por longos anos, relacionamento que persistiu até a data do óbito da Sra. ${informacao_generica}, em ${data_generica}, conforme a certidão de óbito que acompanha o presente requerimento.

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