AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
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O resumo da petição apresenta um requerimento de pensão por morte feito por uma filha inválida de um segurado falecido. A requerente alega ser dependente economicamente do pai e sofrer de doença psiquiátrica grave desde a infância, comprovada por documentos médicos. Argumenta-se que a incapacidade da requerente é anterior ao óbito do pai, justificando o pedido com base nos artigos 74, I, e 16, I, da Lei Federal 8.213/91. O falecido era beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição. A petição solicita a concessão e implantação do benefício de pensão por morte à requerente, a contar da data do óbito do segurado, conforme previsto na legislação citada e no Decreto 3.048/99.
Outros modelos de petições:
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