a companheira do falecido e seus dois filhos menores. O falecido era segurado do INSS e aposentado no momento do óbito. A petição fundamenta-se na Lei 8.213/91 e na EC 103/2019, destacando os requisitos para concessão do benefício: qualidade de segurado do falecido, óbito e existência de dependentes habilitados. São apresentadas provas da união estável e da filiação. Solicita-se a concessão da pensão desde a data do óbito, com duração de 20 anos para a companheira e até os 21 anos para os filhos. O pedido inclui o recebimento e deferimento do requerimento, produção de provas e concessão do benefício conforme as especificações detalhadas para cada dependente.
Outros modelos de petições:
AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, brasileira, maior (${cliente_idade} anos), inscrita no CPF sob o n° ${cliente_cpf}; ${informacao_generica}, menor (${informacao_generica} anos), inscrito no CPF sob o n° ${informacao_generica} e ${informacao_generica}, menor (
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