Acúmulo de benefícios previdenciários: regras e limites

O acúmulo de benefícios permite que um segurado receba mais de um benefício do INSS simultaneamente. No entanto, existem regras específicas sobre quais benefícios podem ser somados e quais são incompatíveis. Compreender essas normas é essencial para evitar pagamentos indevidos, suspensões ou a necessidade de devolução de valores.

Benefícios que podem ser acumulados

É permitido acumular benefícios em determinadas situações, desde que respeitadas as regras legais, como:

• Aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade com pensão por morte, quando não houver incompatibilidade
• Benefícios previdenciários distintos, desde que não haja conflito legal entre eles

Alguns benefícios não podem ser acumulados, por exemplo:

• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, pois ambos se referem à incapacidade laboral do segurado
• Duas aposentadorias dentro do mesmo regime (ex: duas aposentadorias pelo INSS).
• Aposentadoria e auxílio-doença (o recebimento da aposentadoria cessa o auxílio).
• Benefícios assistenciais (como o BPC/LOAS) com qualquer outro benefício previdenciário.

Limites e restrições

O INSS estabelece limites de compatibilidade e teto máximo para o acúmulo de benefícios. É importante analisar cada caso individualmente, especialmente quando envolve a pensão por morte e benefícios especiais (como aposentadoria por deficiência ou tempo especial).