Aposentadoria do professor pode aumentar com outra profissão

A decisão foi unânime e ocorreu no processo nº 5000356-41.2024.4.04.7138/RS, julgado em abril de 2026. A íntegra está disponível no sistema de jurisprudência da TNU.

Tempo comum não serve para completar o período de professor

A decisão não mudou os requisitos da aposentadoria do professor. O segurado continua obrigado a comprovar o período mínimo exigido exclusivamente em funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

Na prática, o tempo trabalhado em outra profissão não pode ser usado para antecipar a aposentadoria do professor. Entretanto, depois que o requisito de magistério for cumprido, esse período adicional pode entrar no cálculo do benefício.

Essa separação já aparece no artigo 255 da Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS. A norma determina que o tempo fora do magistério não seja usado para completar o requisito da aposentadoria, mas seja considerado na formação do Período Básico de Cálculo.

Quem pode ter direito à revisão?

A decisão pode ser relevante principalmente para professores que se aposentaram com aplicação do fator previdenciário, cumpriram todo o tempo exigido no magistério e tiveram períodos de outras atividades desconsiderados no cálculo.

O aumento, porém, não é garantido. É necessário refazer o cálculo e verificar se a inclusão do período realmente melhora o valor mensal.

Também deve ser observado o prazo para solicitar a revisão. Em regra, a Lei 8.213/1991 estabelece um prazo de dez anos para revisar o ato de concessão da aposentadoria.