O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefício concedido entre 1991 e 1994 pode conseguir um aumento de quase 100% no valor de sua aposentadoria. Uma decisão da Justiça Federal em Minas Gerais favorece quem podia se aposentar antes de 1991, mas pediu o benefício depois. Nesse caso, o segurado poderá ter … Continue lendo “Justiça garante três revisões para aposentado após 1991”

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) garantiu uma revisão aos segurados que tiveram auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez concedidos entre 28 de março de 2005 e 20 de julho de 2005. Esses benefícios foram excluídos da revisão dos auxílios, que o INSS pagará nos postos previdenciários a partir de 2013. Isso porque, quando foram … Continue lendo “Juizados garantem revisão de auxílio concedido em 2005”

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais facilitou o reconhecimento da atividade especial pelo segurado que teve trabalhos nocivos à saúde. A instância superior dos juizados decidiu que o laudo comprovando o trabalho insalubre pode ter sido emitido em época diferente daquela em que a atividade foi exercida pelo segurado. O entendimento … Continue lendo “Tempo especial pode ser provado com laudo atual”

Uma radiografia da acidentalidade no Brasil contendo a porcentagem média de frequência, gravidade e custo de 1301 subclasses de atividades econômicas já está disponível para consulta. As informações foram publicadas nesta terça-feira (25) na portaria interministerial MPS/MF nº 424 de 24 de setembro de 2012 assinada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e … Continue lendo “FAP: O Fator Acidentário de Prevenção com vigência em 2013 será divulgado em 30 de setembro”

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Previdência Social cobraram da empresa Sul Americana de Montagem Ltda (EMSA), a restituição de despesas com pensão, de morte de trabalhador causada por choque elétrico enquanto trabalhava na obra de transposição do Rio São Francisco. O segurado, ajudante de obras, morreu em decorrência de choque elétrico. Sem usar … Continue lendo “Garantido ressarcimento do INSS por despesas com pensão por morte de trabalhador vítima de negligência de empresa”

O INSS resolveu entrar com a primeira Ação Regressiva Acidentária Coletiva do Brasil, cobrando de um frigorífico as despesas que teve ao conceder benefícios de auxílio-doença acidentários a 111 funcionários e ex-funcionários da empresa. A companhia, diz a ação, ao descumprir as normas protetivas da saúde e segurança dos trabalhadores, “contribuiu culposamente para a ocorrência … Continue lendo “INSS cobra de empresa gastos com auxílio-doença”

A condição de dependência econômica da mãe do segurado morto, para fins de recebimento de pensão, não é presumida e deverá ser provada. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso no qual a mulher pedia o reexame de uma questão decidida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. … Continue lendo “Mãe de segurado só recebe pensão mediante prova”

No direito previdenciário, não é possível a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade quando o requisito etário somente foi atendido na vigência da Lei 8.213/91 (LBPS), por ausência de previsão legal. E ainda, o período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade somente poderá ser computado como tempo de contribuição … Continue lendo “TNU analisa conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade”

O auxílio-reclusão é um dos benefícios pagos pela Previdência Social menos conhecido pela maioria da população e, por isso mesmo, um dos mais questionados. A maioria o entende como um direito concedido a criminosos comuns, que obtém do governo uma compensação financeira muito superior ao que é pago a um cidadão íntegro e cumpridor de … Continue lendo “AUXÍLIO-RECLUSÃO: A Previdência Social pagou, no mês de agosto, R$ 30,8 milhões”

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar determinando que a G. restabeleça o pagamento de pensão por morte ao estudante O.A.S. de M.. O benefício foi suspenso em 12 de agosto, quando ele completou 21 anos. “Entendo que a maioridade, por si só, não retira … Continue lendo “Liminar garante pensão a estudante maior de 21 anos”