A partir dessa terça-feira (20), a Caixa Econômica Federal começa a pagar o seguro-desemprego por meio da conta poupança social digital, no Caixa Tem. Todavia, esse procedimento somente ocorrerá para quem não indicou conta bancária no requerimento do benefício ou que também ainda não possua uma conta poupança na Caixa. Assim, caso o beneficiário não … Continue lendo “SEGURO DESEMPREGO: Caixa começa a pagar o benefício em conta poupança social digital”

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 206/21, que reconhece a síndrome de Tourette como deficiência para todos os fins legais. Dessa forma, a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/15), também chamado de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Com autoria do deputado federal … Continue lendo “PL 206/21: Síndrome de Tourette poderá ser considerada deficiência para fins legais”

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 629/21, que prevê que a Prova de Vida de aposentados e pensionistas possa ser substituída por declaração ao Fisco. Isso quer dizer que a declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dispensará a realização da prova de vida. Além disso, … Continue lendo “PL 629/21: Prova de Vida pode ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda”

Em Março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, a medida só entrará em vigor depois da aprovação do Orçamento Geral da União de 2021 pelo Congresso Nacional. Dessa forma, para os aposentados e pensionistas do INSS … Continue lendo “13º salário do INSS: Governo tem até amanhã (15) para liberar o pagamento”

A Caixa Econômica Federal liberou hoje (13) o pagamento da nova rodada do Auxílio Emergencial aos trabalhadores informais nascidos em abril que recebem as parcelas nas contas digitais e que já receberam o benefício em dezembro. Assim, para os inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mas que não recebem Bolsa … Continue lendo “AUXÍLIO EMERGENCIAL: Liberado o pagamento para os nascidos em Abril”

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 979/20, que proíbe empresas públicas e privadas de demitirem seus funcionários e de suspenderem contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19. Segundo o PL 979/20, caso um empresa não cumpra com a medida, caberá uma multa diária de até 0,5% de seu faturamento mensal. … Continue lendo “Projeto de Lei 979/20: Funcionários de empresas públicas e privadas não podem ser demitidos durante a pandemia”

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 712/21 que permite o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto de lei baseia-se na Lei 13.485/17, a qual regulamentou a renegociação das dívidas dos órgãos estaduais e municipais no ano de 2017. … Continue lendo “PL 712/2021: Dívidas previdenciárias de estados e municípios podem ser parceladas”

Foi aprovada, na quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, (CCJC) o Projeto de Lei 1.113/2020 que coloca a infecção por Covid-19 na lista de doenças que dispensam carência, a fim de requerer os benefícios de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, mais conhecidos como auxílio-doença e … Continue lendo “Comissão aprova PL que prevê Covid-19 como doença que dispensa carência em benefícios por incapacidade”

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá o critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial. A questão diz respeito aos recursos REsp 1886795 e REsp 1890010 e foi afetada como Tema 1.083. A tese em discussão é a seguinte: Possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições … Continue lendo “STJ discutirá critério de aferição de ruído variável para fins de aposentadoria especial”

Foi anunciado que o pagamento da nova rodada do Auxílio Emergencial de 2021 irá começar no dia 6 de Abril.  O Governo pagará as quatro parcelas de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Os pagamentos da primeira parcela, na poupança digital do Caixa Tem, serão feitos até o dia 22 de agosto. Por … Continue lendo “Auxílio Emergencial 2021: Pagamentos das parcelas começam no dia 6 de Abril”