Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 206/21, que reconhece a síndrome de Tourette como deficiência para todos os fins legais. Dessa forma, a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/15), também chamado de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Com autoria do deputado federal Franco Cartafina (PP-MG), o texto ainda aponta a necessidade de avaliação interdisciplinar, que irá considerar necessariamente os aspectos sociais e de saúde mental da pessoa, para fins de averiguação da deficiência.
Agora, o PL 206/21 tramita em caráter conclusivo.
Síndrome de Tourette
A síndrome de Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico que se caracteriza por movimentos repetitivos incontroláveis ou sons indesejados, os tiques. A princípio, ela começa na infância e o tratamento pode incluir medicação ou terapias psicológicas.
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