Segundo o laudo pericial, o beneficiário apresenta sequelas no pé direito, devido ao quadro de paralisia infantil, que o impedem de trabalhar.

As datas de pagamento dos benefícios previdenciários variam de acordo com o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador.

O TRF1 concluiu que é inconstitucional condicionar a desistência com a renúncia do benefício, já que o pedido foi feito antes da sentença ser proferida.

A segurada recebia a Aposentadoria Rural pelo INSS, juntamente com uma aposentadoria pelo Regime Próprio de Servidores Públicos (RPPS).

O objetivo do governo com o Pente-Fino é revisar benefícios previdenciários com suspeitas de irregularidades. Entre eles, os benefícios por incapacidade, assistenciais, trabalhistas e tributários.

O segurado apresenta graves sintomas de depressão, estresse pós-traumático e ainda sofre com o luto pelo falecimento da filha e da esposa.

O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de agosto de 2022 no TRF4, e estará disponível para os beneficiários a partir do dia 04/10.

O TRF1 relembrou o Tema 629 do STJ, sobre a possibilidade de repropor uma ação caso existam novos elementos para preencher o direito ao benefício.

Entenda como obter o benefício de auxílio-acidente do INSS mesmo que a lesão decorrente de acidente de qualquer natureza seja de grau mínimo.

Segundo o TRF1, a documentação apresentada comprova o direito a Aposentadoria Rural, atestando a idade mínima exigida e a qualidade de segurada rural.