O INSS apelou ao TRF1 solicitando a anulação da concessão do benefício devido as inconsistências na informação dos beneficiários da Pensão por Morte.

A autora garantiu a aposentadoria por tempo de contribuição em 2017 e solicitava o pagamento de parcelas atrasadas do período de 2017 a 2020.

O Projeto de Lei 921/22 altera a Lei do Imposto de Renda e dos Benefícios da Previdência Social, para garantir a isenção de imposto e carência do INSS.

O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de março de 2022 no TRF4 e estará disponível para os beneficiários a partir do dia 03/05.

A segurada ajuizou uma ação para garantir o restabelecimento do auxílio-doença, ou a conversão dele em Aposentadoria por Invalidez.

A primeira parcela do 13º salário do INSS será paga entre 25 de abril e 6 de maio. Já a segunda parcela, entre 25 de maio e 7 de junho.

Entre as mudanças apresentadas pela Medida Provisória, está perícia médica e a revisão dos benefícios por incapacidade do INSS.

Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito dos recursos liberados de acordo com calendários próprios.

A Aposentadoria Especial foi requerida por uma segurada, que operava uma impressora de silk screen, exposta ao hidrocarboneto aromático tolueno.

O pagamento feito pela Caixa Econômica Federal segue até o dia 15 de Junho e a movimentação dos valores é feita no aplicativo CaixaTem.