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TRF1 anula concessão de Pensão por Morte devido a não citação dos filhos no processo

Home Notícias TRF1 anula concessão de Pensão por Morte devido a não citação dos filhos no processo
0 comentários | Publicado em 28 de abril de 2022 | Atualizado em 28 de abril de 2022
TRF1 anula concessão de Pensão por Morte devido a não citação dos filhos no processo

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a concessão de pensão por morte à esposa de segurado falecido.

O caso trata de um pedido de concessão de pensão por morte para os dependentes de um segurado falecido. No processo, dois filhos menores de idade do segurado não foram citados na ação. Assim, durante o processo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou ao TRF1 solicitando a anulação da concessão do benefício devido as inconsistências na informação dos beneficiários.

Ao analisar o caso, o TRF1 concluiu que é de extrema importância a informação e participação de todos os possíveis beneficiários no pedido de concessão da pensão por morte. Neste caso, os dois filhos e a esposa do segurado falecido. Mesmo sem a informação de que o segurado havia deixado filhos menores, a ação seguiu com a concessão, beneficiando apenas a esposa. Dessa forma, o Tribunal decidiu que o fato caracterizava a nulidade do processo.

Assim, a decisão foi unanime e o processo deve retornar a Vara de origem, agora com a citação dos filhos dependentes do segurado falecido.

 

Processo: 1003174-10.2020.4.01.9999

Com informações do TRF1.

Quer sabe mais sobre a Pensão por Morte? Então, acesse também:

  • Pensão por morte ao filho maior de 21 anos: quando é possível?
  • Ordem de preferência para concessão da pensão por morte do INSS? Entenda.
  • Pensão por morte por Covid-19 vitalícia para cônjuge ou companheiro? Entenda
  • Valor da pensão por morte do INSS (2021)

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Laura Coelho

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