O agente físico frio pode dar ensejo ao reconhecimento da atividade laboral como especial e, consequentemente, do direito à aposentadoria do trabalhador. É muito comum ouvir o questionamento acerca dessa possibilidade, se o frio ainda está elencado como agente nocivo à saúde, dentre outras dúvidas. Na coluna de hoje, vou abordar um pouco mais sobre … Continue lendo “A exposição ao frio pode ser reconhecida como tempo especial?”

É muito comum o entendimento de que para ser caracterizada a condição de segurado especial o trabalhador rural deve se encontrar quase que em estado de miserabilidade, em uma pequena porção de terras, sem qualquer bem móvel e sem a utilização de maquinário agrícola. Meu intuito neste post é colocar uma luz sobre a questão, … Continue lendo “Atividade rural: a utilização de maquinário descaracteriza a condição de segurado especial?”

Considerando a multiplicidade de vínculos que um trabalhador possui ao longo de sua vida profissional, é comum que tenha laborado sob regimes previdenciários distintos. Nestas situações, a certidão de tempo de contribuição (CTC) é o documento exigido pelos órgãos que permite a transferência do tempo de contribuição entre regimes previdenciários (RGPS e RPPS). Vejamos a … Continue lendo “Guia prático da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC”

Previdenciaristas! Tanto em regras anteriores quanto posteriores à Reforma da Previdência (EC 103/2019), o tempo de contribuição é requisito exigido para concessão de aposentadorias. Além disso, o tempo de contribuição influencia diretamente no cálculo do valor de diversas modalidades de benefícios. Isso porque ele é considerado para apuração do fator previdenciário e do coeficiente de … Continue lendo “4 maneiras de aumentar o tempo de contribuição”

O Decreto 10.410/2020, que alterou a redação de diversos dispositivos do Decreto 3.048/99, trouxe diversas regulamentações dos benefícios previdenciários, refletindo, inclusive, no trabalhador rural. No caso específico da atividade rural, essas modificações são reflexo das alterações promovidas pela legislação infraconstitucional, a exemplo da Lei 13.846/2019 (MP 871/2019). Vejamos, então, quais os principais pontos a respeito … Continue lendo “Alterações do Decreto 3.048/99 para o trabalhador rural”

O Decreto 3.048/99 foi alterado recentemente pelo Decreto 10.410/2020, a fim de regulamentar as novas regras trazidas pela Reforma da Previdência. No texto de hoje abordarei quais foram as principais alterações que afetam o direito às aposentadorias programadas – especial, por idade ou por tempo de contribuição. Antes de adentrar especificamente as mudanças (negativas em … Continue lendo “Alterações do Decreto 3.048/99 e as aposentadorias programadas”

Muitas vezes, a contribuição previdenciária é paga em valor inferior ao salário mínimo. Nessas situações, há uma proibição para que se compute o mês correspondente na aposentadoria. Trata-se de um erro ocasional, que ocorre muito no início de cada ano. Isso porque, com o reajuste do salário mínimo, alguns segurados, em especial os segurados facultativos … Continue lendo “Contribuições abaixo do mínimo: como regularizar?”

A exposição ao ruído é, sem dúvidas, um dos fatores mais comuns de reconhecimento de atividade especial. Essa circunstância motivou a elaboração deste guia rápido que irá abordar as principais nuances do assunto.   Confira também nosso post com 5 dicas para processos de aposentadoria especial   Sumário: O enquadramento legal do ruído na regulamentação … Continue lendo “Guia prático: atividade especial pela exposição ao ruído”

O aviso prévio indenizado é um assunto que gera muitas dúvidas na área previdenciária, especialmente nos casos em que a data de saída do vínculo empregatício é distinta da do último dia trabalhado. O INSS, não raramente, considera a data do último dia efetivamente laborado pelo segurado para fins previdenciários. Na prática, isso pode vir … Continue lendo “Afinal, o aviso prévio indenizado conta na aposentadoria?”

Colegas previdenciaristas! Hoje abordo um tema importantíssimo e nem sempre muito lembrado: a não resolução do mérito da ação quando o conjunto probatório é insuficiente. A importância do assunto reside no fato óbvio de que quando não há mérito resolvido não há coisa julgada, possibilitando o ajuizamento de nova ação. Ademais, a matéria já foi … Continue lendo “Processo previdenciário: quando não há provas o mérito não deve ser resolvido”