Para conseguir o adicional, o aposentado precisa cumprir os requisitos previstos na legislação e passar por uma avaliação do INSS. Confira!

O recurso foi julgado procedente pelo CRPS, que determinou a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo (DER).

O INSS passa a conceder administrativamente o benefício do salário-maternidade sem a exigência de carência mínima. Leia!

A proposta reconhece de forma mais ampla a atuação da mulher como produtora ou coprodutora rural, superando a exigência de documentação em nome próprio.

O recurso foi considerado tempestivo e, no mérito, o colegiado entendeu que a segurada fazia jus ao benefício por estar em situação de vulnerabilidade social comprovada.

O INSS não concede aposentadoria apenas com base na doença. A análise é funcional: o que importa é se a pessoa ainda consegue trabalhar, mesmo com o problema.

Para receber uma aposentadoria equivalente a dois salários mínimos, é necessário que a média dos salários de contribuição ao INSS seja compatível com esse valor.

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito Público que regula a previdência social e disciplina a proteção do trabalhador e de sua família. Acesse!

Novo Decreto impõe que o Bolsa Família volte a ser computado. Essa mudança pode restringir o acesso ao benefício. Saiba mais.

Fazendo uma única contribuição ao INSS, é possível garantir que mulheres autônomas ou até mesmo desempregadas (contribuindo como facultativas) tenham direito ao salário-maternidade.