Com certeza uma dúvida extremamente frequente é se no caso de morte de ambos os pais, os filhos podem receber mais de uma pensão por morte?

A previsão de R$ 1.741 foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

O texto sugere igualar a idade mínima de trabalhadores rurais e urbanos, mas nenhuma regra mudou no INSS e a proposta não tramita no Congresso.

Em 2026, na regra geral da aposentadoria urbana, a idade mínima continua sendo de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

O tribunal definiu que, nesses casos, o benefício não volta à data da morte ou do recolhimento à prisão: os efeitos financeiros começam apenas na data do pedido ao INSS.

Tema 1.462 manda usar o tempo reduzido do magistério no divisor do benefício proporcional de docentes da rede pública.

Aos 55 anos, a aposentadoria é possível em situações específicas, mas não existe uma regra geral que permita o benefício somente por atingir essa idade.

A decisão a ser tomada pelo STF deverá orientar todos os processos semelhantes em andamento no país.

Hoje há atualmente 336,8 mil processos com decisão favorável ao segurado no CRPS, mas que ainda aguardam a efetivação pelo INSS.

A proposta está no início da tramitação e ainda não produz nenhum efeito prático. Até que seja aprovada pela Câmara e pelo Senado e receba sanção presidencial.