Em sessão realizada no dia 23 de Maio de 2019, a Turma Nacional de Uniformização se reuniu para proferir novas teses em matéria previdenciária, além de afetar recursos representativos de controvérsia para posterior julgamento. A TNU fixou tese as seguintes teses em matéria previdenciária: TEMA N. 202 – PUIL n. 5075016- 04.2016.4.04.7100/RS: O cálculo da … Continue lendo “TNU fixa teses sobre salário-maternidade e reconhecimento de tempo especial”

“Doutor, quando faço os cálculos no sistema do novo PREV ele não está me retornando petições de aposentadoria por idade híbrida, o que fazer?” Essa vem sendo uma dúvida frequente entre nossos usuários, e decidimos esclarecer definitivamente ela neste post. Como bem sabemos, a aposentadoria por idade híbrida nada mais é do que uma aposentadoria … Continue lendo “Você sabia? Aposentadoria híbrida no novo PREV”

Na noite desta segunda-feira (3), o Senado Federal aprovou o texto da Medida Provisória 871/2019, denominada “MP antifraude”. Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à medida. A Medida Provisória perderia validade se não fosse votada nesta segunda-feira, o que motivou a célere aprovação do texto na Câmara dos Deputados na quinta-feira, e a votação … Continue lendo “Senado Federal aprova a MP 871/2019”

Por que o Novo PREV não mostra o cálculo de pensão por morte quando faço algum cálculo? Por um motivo simples: o PREV faz todo o trabalho com base em um CNIS. No caso de benefícios recebidos por dependentes, como a pensão e o auxílio-reclusão, para que o sistema calculasse a RMI e montasse as … Continue lendo “Você sabia? Sobre cálculos de pensão por morte no PREV”

A digitalização da Administração Pública já é uma realidade no Brasil, e obviamente que o INSS não poderia ficar de fora desta tendência. Já se foi o tempo em que o segurado se dirigia pessoalmente a agência do INSS para obter um simples extrato do CNIS e tinha que pegar uma ficha para ser atendido, esperando … Continue lendo “Meu INSS: como utilizar essa ferramenta”

Em sessão realizada no dia 23 de Maio de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu afetar como representativo de controvérsia a questão acerca da necessidade de comprovação de habitualidade e permanência da exposição a agentes biológicos para fins de reconhecimento de tempo especial. A questão foi cadastrada como Tema nº … Continue lendo “TNU discutirá necessidade de habitualidade e permanência para reconhecer tempo especial”

Na madrugada desta quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória nº 871/2019, que altera regras de benefícios previdenciários e institui um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Senado Federal já marcou para hoje a votação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, tendo … Continue lendo “Câmara aprova texto da MP 871/2019”

Ofício determina que sejam computados os períodos reconhecidamente laborados como segurado obrigatório em qualquer idade.

No dia 21 de Abril de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais se reuniu para uniformizar seu entendimento sobre diversas matérias, inclusive previdenciária. A TNU decidiu alterar a redação da sua Súmula nº 48, passando a vigorar com a seguinte redação: Para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, o … Continue lendo “TNU altera redação de súmula sobre benefício assistencial e fixa novos entendimentos”

Breve comentário sobre a inconstitucionalidade formal da exigência de prova material para comprovação da união estável instituída pela MP 871/2019