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Em setembro de 2023, Governo Federal envia proposta de projeto de lei para reduzir a fila do INSS. Veja a matéria completa!

Destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, o BPC é um benefício cedido a quem não pode garantir seu sustento. Confira!

Veja o calendário de pagamento dos benefícios do INSS para o mês de setembro de 2023.

Ao analisar o pedido de aposentadoria, o INSS desconsiderou o período de trabalho da segurada como agricultora entre 1966 e maio 1976.

A Justiça Federal emitiu um mandado de segurança para reforçar a liminar e ordenar a análise imediata da pensão por morte.

O TRF1 entende que o INSS não poderia alegar a inviabilidade das provas documentais, visto que a certidão possui uma presunção de veracidade.

As pessoas que apresentam lesões e deformidades, decorrentes, da utilização do fármaco talidomida, podem ter o direito à pensão especial.

Ao analisar o caso, o TRF4 entendeu que o trabalho de dona de casa não se limita a atividades leves ou de menor esforço físico.

Todos processos de Revisão da Vida Toda nas instâncias inferiores devem permanecer suspensos até o julgamento dos Embargos de Declaração.

Os cálculos demonstram um aumento de R$801,15 na renda do beneficiário, quando considerada a revisão da vida toda.