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O TRF3 determinou a aplicação do coeficiente de 100% sobre a média dos salários de contribuição para o cálculo da Aposentadoria por Invalidez.

O TRF4 informa que não exige nenhum pagamento de valores antecipados, para a posterior liberação dos Precatórios ou das RPVs.

O objetivo da ação é reduzir o estoque de requerimentos do salário-maternidade, que estão com prazo de espera superior a 30 dias.

O INSS já tinha reconhecido a condição de baixa renda da família, no entanto recorreu da decisão de concessão do BPC/LOAS à criança.

Os beneficiários receberão o 13° salário em duas parcelas, pagas a partir do dia 25 de maio, de acordo com o calendário do INSS.

O TRF3 informa que, deste montante disponibilizado em RPVs, cerca de R$ 383.350.121,44  é para o pagamento de matérias previdenciárias.

Conforme o TRF3, a segurada contribuiu ao INSS por mais de 25 anos e está incapacitada total e permanentemente para o trabalho.

O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de março de 2023 no TRF4 e estará disponível para saque a partir do dia 9 de maio.

Os beneficiários receberão o 13° salário em duas parcelas, pagas em maio e junho, de acordo com o calendário a ser divulgado pelo INSS.

As aposentadorias, pensões e auxílios pagos a partir de 25 de maio já apresentarão o reajuste, seguindo o calendário de pagamentos do INSS.