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Membros do governo Bolsonaro já declararam que a reforma deve atingir todos segmentos da sociedade

Memorando trata da aplicação das novas regras da Medida Provisória 871/2019 no âmbito administrativo

Nota do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário tece comentários e críticas sobre pontos da medida provisória editada por Bolsonaro

MP prevê criação de programas de combate à fraudes e revisão de benefícios, bem como alteração em regras do auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.

Portaria reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS e de contribuições previdenciárias

Tribunal decidiu que quando o conjunto probatório não permitir o reconhecimento do período e/ou o deferimento do benefício previdenciário, deve ser colhida prova testemunhal em juízo

Proposta alteraria o regime de repartição por um sistema de capitalização

Reforma idealizada pela equipe econômica teria um período de transição menor que a atual proposta em tramitação no Congresso.

Decisão veda cessação de BPC até que seja elaborado e implementado plano efetivo de publicidade e informação

Turma firmou entendimento sobre enquadramento a exposição a agentes cancerígenos e afetou como representativo da controvérsia a possibilidade de concessão de auxílio-acidente ao contribuinte individual.