Notícias

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (14) que, se a presidente Dilma Rousseff vetar a mudança aprovada nesta quarta-feira no plenário da Casa sobre o fator previdenciário, os deputados provavelmente derrubarão o veto. A mudança ainda precisa passar pelo Senado, mas, conforme informou o Blog da Cristiana Lôbo, o governo já … Continue lendo “Fator Previdenciário: Governo deve vetar, mas Congresso deve derrubar o veto.”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra … Continue lendo “Câmara altera fator previdenciário”

O governo mais uma vez aceitou recuar em alguns pontos do ajuste fiscal em tramitação no Congresso. Com isso, deve abrir mão de mais de R$ 1 bilhão para ter projetos aprovados por senadores e deputados. As informações são da Folha de S.Paulo. A medida provisória que muda regras de acesso à pensão por morte … Continue lendo “Governo cede e carência da pensão por morte é reduzida”

Rio – A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem uma medida provisória que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019. O governo teve que lançar mão de uma manobra para evitar que o cálculo fosse estendido aos beneficiários do INSS que recebem acima do piso. Um projeto de lei com o mesmo teor … Continue lendo “Governo não fixa reajuste com ganho real para aposentadorias e frustra aposentados”

Confira abaixo a íntegra do acórdão que concedeu 25% de acréscimo em Aposentadoria por Idade de aposentado que necessita de cuidados permanentes de terceiro. De acordo com os autos, a autora da ação se aposentou por idade e começou a receber seu benefício do INSS em julho de 2000. Quase dez anos depois, a segurada sofreu um … Continue lendo “TNU: Confira o acórdão que concedeu 25% de majoração em aposentadoria por idade”

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo. Na decisão, a ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais homoafetivos. No entendimento de Cármen Lúcia, o … Continue lendo “STF reconhece adoção por casal homoafetivo”

Previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta por idade. De acordo com a norma, o percentual é destinado aos segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. A tese foi fixada pela Turma Nacional de Uniformização … Continue lendo “TNU concede 25% de acréscimo para aposentado por idade que necessita de cuidados de terceiro”

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos portadores de deficiência uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo (tema640), o entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário mínimo … Continue lendo “STJ equipara deficiente a idoso para conceder benefício assistencial”

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que havia condenado o INSS a conceder aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a uma trabalhadora do interior de Minas Gerais. A decisão retirou o benefício porque a rurícola já … Continue lendo “TRF1: Trabalhadora rural não pode receber pensão por morte e aposentadoria”

O valor da renda mensal familiar não será mais o único critério para concessão de assistência social a idosos e portadores de deficiência em estado de miserabilidade. Conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá avaliar a situação fática de cada pessoa. Também passa a … Continue lendo “Concessão de benefício assistencial demanda análise fática específica do caso para aferição de miserabilidade”