Está em votação no Senado um Projeto de Lei que propõe a modificação da Medida Provisória (MP) 1.006/2020. O tópico tratado no projeto é a permissão da concessão do benefício de auxílio-doença somente com envio de atestado pela internet.
Esse procedimento ocorreu em 2020, por conta do fechamento das agências do INSS em razão da pandemia da Covid-19. A ideia é que siga em 2021 também.
A votação da MP está prevista para esta quinta-feira (11).
O auxílio-doença
O Auxílio–Doença, mais recentemente conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é um benefício devido para aqueles segurados temporariamente incapazes.
Para saber mais, veja nosso vídeo sobre este benefício:
Quer sabe mais sobre o tópico? Leia também:
Quem recebe aposentadoria e auxílio doença tem direito ao auxílio emergencial?
Auxílio-doença: o que fazer com atestados médicos fracionados?
Auxílio-doença intercalado e o cômputo para fins de carência – Tema 1.125 STF
Posso contribuir para o INSS doente e receber AUXILIO DOENÇA?
Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!
Deixe um comentário