Está em votação no Senado um Projeto de Lei que propõe a modificação da Medida Provisória (MP) 1.006/2020. O tópico tratado no projeto é a permissão da concessão do benefício de auxílio-doença somente com envio de atestado pela internet.

Esse procedimento ocorreu em 2020, por conta do fechamento das agências do INSS em razão da pandemia da Covid-19. A ideia é que siga em 2021 também.

A votação da MP está prevista para esta quinta-feira (11).

 

O auxílio-doença

O Auxílio–Doença, mais recentemente conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é um benefício devido para aqueles segurados temporariamente incapazes.

Para saber mais, veja nosso vídeo sobre este benefício:

Quer sabe mais sobre o tópico? Leia também:

Quem recebe aposentadoria e auxílio doença tem direito ao auxílio emergencial?

Auxílio-doença: o que fazer com atestados médicos fracionados?

Auxílio-doença intercalado e o cômputo para fins de carência – Tema 1.125 STF

Posso contribuir para o INSS doente e receber AUXILIO DOENÇA?

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

Voltar para o topo