A Câmara dos Deputados irá votar, nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória 1006/20, a qual visa a ampliação da margem de empréstimo consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia da Covid-19. O relator da medida provisória é o deputado Alberto Neto (Republicanos-AM).
O que diz a MP?
O texto estabelece a elevação do percentual de 35% para 40% do valor do benefício. Esses 5 pontos percentuais a mais devem ser destinados para o saque ou o pagamento da fatura do cartão de crédito dos aposentados e pensionistas. Ainda, caso seja aprovada, a medida irá estender a elevação do percentual para o crédito consignado de empréstimos para servidores públicos federais e trabalhadores com carteira assinada no regime de CLT.
De acordo com o parecer dado pelo, o prazo limite para as novas contratações de empréstimos consignados irá até 31 de dezembro de 2022. O prazo anterior era válido até o dia 31 de dezembro de 2020.
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Informações: Agência Câmara de Notícias
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