Metade do salário mínimo deve ser o critério do LOAS Para quem achava que o Supremo Tribunal Federal não mudava de opinião, a Corte acaba de alterar seu entendimento em relação ao critério de concessão do Amparo Social ou BPC/LOAS. A lei 8472/93 diz que só pode receber o benefício assistencial quem tiver uma renda … Continue lendo “STF facilita concessão do amparo social”
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, … Continue lendo “STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso”
O INSS confirmou a inclusão de novas pensões na lista de pagamentos da revisão dos auxílios. Poderá ter direito à grana extra quem recebe pensão de um segurado que morreu antes de se aposentar. O pagamento dos atrasados começa a ser feito ainda neste mês. Em janeiro, o instituto incluiu o auxílio-acidente entre os que … Continue lendo “INSS inclui benefícios na lista da revisão dos auxílios”
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (17) a legalidade das regras atuais sobre concessão de um salário mínimo como benefício social para idosos e pessoas com deficiência que não tenham rendimentos para se manter. O julgamento foi suspenso antes de ser concluído e pode ser retomado nesta quinta (18) ou na próxima semana. … Continue lendo “STF adia decisão sobre regras de benefício social a idosos”
Na semana passada o assunto “Desaposentação” ganhou novamente a matéria de capa da maioria dos jornais do Brasil. Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal o projeto de lei que legaliza a mesma, sendo a matéria encaminhada a Câmara dos Deputados. Transformar a desaposentação em lei é medida que garantirá o … Continue lendo “Desaposentação: dívida social com o segurado”
A desaposentação, troca do benefício do INSS para quem continuou trabalhando, que foi aprovada no Senado, é vantajosa para a maioria dos segurados que tem mais de três anos de contribuições extras. Mas é necessário fazer o cálculo. Para os que têm mais de cinco anos extras, a vantagem é certa. “Quem tem mais de … Continue lendo “Desaposentação só vale a pena após 3 anos”
Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara, deputados aprovaram o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovado também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por … Continue lendo “Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência”
Responsável por articular a aprovação do projeto que permite a troca de aposentadoria do trabalhador, conhecido como “desaposentação”, o senador Paulo Paim (PT-RS) acusou nesta segunda-feira o governo federal de agir de forma “sem vergonha” para tentar barrar a proposta no Senado. O petista disse que integrantes do governo haviam fechado acordo para avalizar a … Continue lendo “Paim diz que governo é "sem vergonha" ao tentar barrar troca de aposentadoria”
O Governo está preocupado com a possibilidade da desaposentação (troca de benefício por um mais vantajoso) seja aprovado no Congresso Nacional, após trâmite favorável pelo Senado. Entretanto, é o Supremo Tribunal Federal (STF) quem está mais próximo de bater o martelo e decidir a questão em definitivo. Isto porque tramita naquela Corte Suprema, uma ação … Continue lendo “Supremo Tribunal Federal vai julgar a desaposentação”
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha de Gravataí (RS) o direito de acompanhar inspeções técnicas do INSS na Pirelli S.A. que tenham como objetivo cassar ou alterar benefícios previdenciários de integrantes da categoria. Por maioria de votos, a Turma entendeu que … Continue lendo “Sétima Turma reconhece direito de sindicato acompanhar perícia do INSS”
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