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Decisão judicial manda governo incluir faltas por motivo de saúde no cálculo do tempo para benefício   Professores da rede estadual de ensino terão direito de incluir os dias de licença médica ou faltas por motivo de saúde no cálculo do tempo para aposentadoria na carreira. A vantagem foi obtida por uma decisão judicial de … Continue lendo “Licença conta para aposentadoria”

Anotação na carteira foi considerada comprovação de vínculo. O INSS perdeu recurso contra segurado.   As anotações na carteira de trabalho com o início e o final do contrato na empresa podem servir de prova decisiva na contagem do tempo de contribuição quando o funcionário decidir se aposentar. Administrativamente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro … Continue lendo “Justiça relaxa prova para aposentadoria”

No Brasil, 123.298 segurados aguardam há mais de 45 dias pela resposta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre um pedido de concessão de benefício, segundo dados de julho deste ano. O segurado que espera mais de 45 dias pela concessão de um benefício tem direito a receber a grana com correção. Desse total, … Continue lendo “Espera por benefício dá atrasados de até R$ 46 mil”

O eletricista Aparecido de Oliveira, 54 anos, espera há quase dois anos a concessão de um beneficio por tempo de contribuição pelo INSS. Ele diz ter mais de 32 anos em atividade insalubre, mas o órgão não reconhece o período e afirma que ele precisa contribuir por mais três anos para ter direito a se … Continue lendo “INSS nega conversão de tempo especial”

Uma pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) aponta que o INSS perde 46% dos processos contra ele nos JEFs (Juizados Especiais Federais). A média foi considerada alta pelo estudo, que foi feito a pedido do Conselho da Justiça Federal. O diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, ministro João Otávio de … Continue lendo “INSS perde metade das ações em juizados”

O acordo oficial assinado nesta semana pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o pagamento da revisão dos benefícios por incapacidade revela todos os detalhes de como será o depósito dos atrasados para os segurados que tiveram o benefício calculado com erro entre 2002 e 2009. O Agora teve acesso à versão final do acordo, que … Continue lendo “Acordo mostra quem terá a revisão dos auxílios antes”

Juizados reconhecem os períodos que não estão no cadastro da Previdência, mas têm registro do patrão A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância de decisão dos Juizados Especiais Federais, decidiu que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode comprovar o período de contribuição só com as anotações que foram feitas na … Continue lendo “Registro em carteira conta tempo na aposentadoria”

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram uma sentença inicial, que condenou o Estado ao pagamento de indenização no valor equivalente a remuneração total recebida por uma aposentada, a qual foi prejudicada pela demora na concessão dos proventos.   A sentença, mantida no TJRN, compreende o … Continue lendo “Estado é condenado por atraso em ato de aposentadoria”

Casais que moram sob o mesmo teto sem papel passado enfrentam uma via-crúcis para receber a pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). São exigidos no mínimo três documentos para comprovar a união estável. Sem provas documentais, as pessoas sequer ultrapassam a barreira do assistente social. Agora vai ficar mais fácil conseguir … Continue lendo “Pensão por morte fica mais fácil”

No caso de dependentes menores de idade, a pensão por morte de segurado do INSS deve ser paga a partir do momento da morte, independente da data de requerimento. Com essa decisão, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afastou a aplicação do inciso II do artigo 74 da Lei 8.213/1991 para … Continue lendo “MENORES DE IDADE Pensão por morte deve ser paga desde a data do óbito”