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TRF concede provimento à apelação sobre inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado O Sescon/MG recebeu uma boa notícia esta semana. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deu parcial provimento a uma apelação interposta pelo sindicato, que tem como objetivo isentar seus associados, de pagamentos de … Continue lendo “Inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado”

Por maioria de cinco votos a três, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para decadência do direito à revisão de benefícios previdenciários, criado pela Medida Provisória 1.523-9/97, que entrou em vigor em 28 de junho de 1997, também se aplica aos benefícios concedidos antes dessa … Continue lendo “Seção aplica decadência de dez anos para revisão de benefícios concedidos antes de 1997”

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade em que contestam a validade da Emenda Constitucional 41/2003, chamada de Reforma da Previdência 2, que autorizou a instituição da previdência complementar privada dos servidores públicos, o Fundo de … Continue lendo “Juízes vão ao STF questionar reforma da previdência”

As associações nacionais dos magistrados (AMB) e dos juízes trabalhistas (Anamatra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal ação de inconstitucionalidade em que contestam a validade da Emenda Constitucional 41/2003 (“Reforma da Previdência 2”), com base na qual foi instituído o regime de previdência complementar para todos os servidores públicos federais por meio de fundações (Lei 12.618/2012). … Continue lendo “Reforma contestada”

Brasília – O Ministério da Previdência Social divulgou hoje (29) a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices foram alterados com base na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministério esclarece que a nova … Continue lendo “Expectativa de vida muda cálculo de aposentadorias e beneficia segurados com mais de 50 anos”

O internauta João possui uma previdência privada e já tem idade para transformá-la em benefício. Ele pergunta à blogueira do R7 Sophia Camargo se é vantajoso receber mês a mês a renda da previdência privada e qual é a fórmula usada pelo banco para calcular a rentabilidade desse investimento. O internauta está pensando em resgatar todo o … Continue lendo “á posso transformar a previdência privada em benefício. Posso resgatar todo o dinheiro?”

O leitor João Pereira Barbosa, 61 anos, está com dúvida sobre a desaposentação, que é quando o aposentado que seguiu trabalhando consegue, na Justiça, trocar o benefício por outro melhor, que considere as contribuições feitas após se aposentar. Ele conta que se aposentou em 1998, com um benefício proporcional, já que não tinha os 35 … Continue lendo “Troca de benefício exigiu devolução”

Desde que foi criado, em 1999, o fator previdenciário só havia aumentado os descontos nas aposentadorias, até a última semana. Na quinta-feira, o IBGE anunciou uma correção nas projeções de expectativa de vida, o que garantiu uma inédita melhora no fator e, de quebra, um benefício maior para quem vai se aposentar. Com a mudança … Continue lendo “Nova tabela garante aposentadoria maior”

O fator previdenciário costuma ser associado só a perdas nos benefícios. Porém, quem começou a trabalhar cedo e teve contribuições sem interrupções consegue usá-lo a seu favor e, com isso, aumentar a aposentadoria que receberá do INSS. Para obter um bônus no benefício, o segurado precisa atingir um fator previdenciário maior do que 1. A … Continue lendo “Veja quando o novo fator aumenta a aposentadoria”

Como a atualização da tabela do fator previdenciário acabou reduzindo os descontos nas aposentadorias por tempo de contribuição, para alguns segurados poderá ser mais vantajoso pedir o benefício a partir da semana que vem. Nova tabela do fator reduz descontos na aposentadoria A tabela é atualizada com a expectativa de vida dos brasileiros, divulgada ontem … Continue lendo “Segurado pode desistir de benefício para ganhar mais”