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Na ação, Lula solicita também que todas as decisões judiciais já proferidas contra o governo percam sua eficácia. Saiba mais.

Caso o segurado precise do benefício por um período superior a 30 dias, será necessária a realização de perícia médica presencial ou por telemedicina.

Ao acessar o módulo, é possível digitar palavras-chave, número do processo, nome das partes ou trecho da ementa. Saiba mais.

A Dra. Jane Berwanger explica as diferenças entre o trabalhador rural empregado e o trabalhador rural em regime de economia familiar. Saiba mais.

A principal atualização diz respeito aos segurados que optarem por não utilizar período para aposentadoria por tempo de contribuição ou contagem recíproca.

Confira o calendário completo de atrasados do INSS, saiba como calcular, quanto tempo demora e como é feito o pagamento. Acesse!

A proposta aprovada considera melhor a realidade das pessoas com deficiência, ao adotar uma periodicidade mais adequada à sua condição.

Além disso, vai definir qual o tipo de benefício, se previdenciário ou assistencial. Saiba mais detalhes na notícia.

Nos casos de habilitação tardia, o benefício só deve ser pago a partir da data em que for requerido administrativamente.

O cenário segue em negociação e ainda não há decisão definitiva por parte do STF. Veja mais detalhes na notícia.