Artigos especializados sobre Direito Previdenciário

Previdenciarista
17 de junho de 2020
Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo?
Colegas Previdenciaristas, na coluna de hoje teço um breve comentário acerca do Tema Repetitivo nº 1.031 do STJ que trata da atividade especial de vigilante. Sem mais demoras, vamos ao assunto. Confira o nosso blog sobre dicas em processos de aposentadoria especial. Qual a questão submetida a julgamento? Em outubro de 2019 o Superior Tribunal …

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em 17/06/2020
Previdenciarista
12 de junho de 2020
Dependente inválido ou com deficiência aumenta o valor da pensão por morte
Como estão, Previdenciaristas? Recentemente, escrevi sobre a concessão de pensão por morte ao filho inválido e ao filho com deficiência: Quando o filho inválido é considerado dependente para receber pensão por morte? Pensão por morte ao filho com deficiência Na breve coluna de hoje chamarei atenção para um ponto importante da Reforma da Previdência, ainda …

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em 12/06/2020
Previdenciarista
10 de junho de 2020
Aposentadoria especial: Tema 709 julgado pelo STF, e agora?
Colegas Previdenciaristas! Após seis anos do reconhecimento da repercussão geral da matéria, o Supremo Tribunal Federal finalmente concluiu o julgamento do Tema 709. Todos os detalhes e implicações da tese firmada na decisão a seguir no texto de hoje. Sumário: 1. Do que se trata o Tema 709? 2. A tese firmada 3. Efeitos da …

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em 10/06/2020
Previdenciarista
9 de junho de 2020
Entenda a importância do planejamento processual previdenciário
Olá Previdenciaristas! Nos últimos tempos, com a aprovação da Reforma da Previdência, vejo muita gente falando de planejamento previdenciário. Certamente, é uma das maiores demandas que a Reforma criou. Contudo, vejo pouca gente debatendo a importância de outro planejamento: o planejamento processual. Na coluna de hoje irei falar um pouco da importância de planejarmos não …

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em 09/06/2020
Previdenciarista
5 de junho de 2020
Quem recebe Benefício Assistencial pode contribuir ao INSS?
Prezados, espero que estejam bem! Certamente, a imensa maioria dos previdenciaristas trabalha (ou já trabalhou) em processos de benefício assistencial, seja administrativo ou judicial. A esse respeito, questiono os colegas advogados: após o êxito na concessão do benefício, vocês orientam o cliente a pagar o INSS? Na coluna de hoje venho tratar da contribuição previdenciária …

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em 05/06/2020
Previdenciarista
4 de junho de 2020
Afinal, o que significa exposição permanente a agentes nocivos?
Previdenciaristas! Há alguns dias recebi de um colega uma decisão de improcedência de pedido de reconhecimento de atividade especial para profissional auxiliar de enfermagem pela suposta falta de permanência na exposição a agentes nocivos. Para chegar a essa conclusão, a decisão mencionou que o ambiente cirúrgico é presumidamente esterilizado e que a segurada desempenhava funções …

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em 04/06/2020
Previdenciarista
2 de junho de 2020
STF irá julgar a tese da revisão da vida toda, e agora?
Siga o Previdenciarista no YouTube Colegas Previdenciaristas! Noticiamos ontem que o STJ suspendeu os processos de revisão da vida toda. A suspensão se deu em virtude da admissão do Recurso Extraordinário do INSS. Em 11/12/2019 o STJ julgou o Tema 999 (REsp 1.554.596/SC) e reconheceu a viabilidade da revisão da vida toda. Ainda não …

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em 02/06/2020
Previdenciarista
28 de maio de 2020
Embargos de declaração: quando não interrompem o prazo recursal?
Caros colegas, na coluna de hoje vou falar sobre importante matéria processual, a qual pode definir o resultado de um processo. Trata-se do efeito interruptivo dos embargos de declaração. O que diz o Código de Processo Civil? Em um primeiro momento, o tema pode parecer absolutamente fácil para o leitor, já que o Código de …

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em 28/05/2020
Previdenciarista
21 de maio de 2020
Tutela de urgência para auxílio-doença e benefício assistencial durante a pandemia do coronavírus
A nova Lei 13.982/2020 foi feita com a finalidade de facilitar o acesso aos benefícios de auxílio-doença e assistencial em tempos de pandemia do novo coronavírus. No primeiro caso, ficou autorizada a antecipação de 1 salário-mínimo por até 3 meses ou até a realização de perícia médica federal. No mesmo sentido, o benefício assistencial pode …

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em 21/05/2020
Previdenciarista
19 de maio de 2020
Prorrogação da qualidade de segurado incorpora-se ao patrimônio jurídico após pagar mais de 120 contribuições
Colegas, espero que estejam bem! A qualidade de segurado, também chamada de “período de graça”, é requisito para acesso aos benefícios previdenciários por incapacidade ao trabalho. O artigo 15 da Lei Federal nº 8.213/91 disciplina a matéria em questão. A leitura do nosso guia prático sobre os prazos de manutenção da qualidade de segurado é …

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em 19/05/2020
Previdenciarista
13 de maio de 2020
O Previdenciarista está no Youtube! Saiba mais
Cálculos previdenciários, mais de 2.000 modelos de petições, blogs e colunas diários, notícias sobre Direito Previdenciário… Não são poucas as ferramentas e serviços que o Prev oferece para a comunidade de Previdenciaristas. Desde que foi concebido, o Prev se dedicou tanto a facilitar o dia a dia do advogado Previdenciarista quanto de trazer conteúdo educacional …

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em 13/05/2020
Previdenciarista
13 de abril de 2020
Reforma da Previdência: o rompimento do vínculo do empregado público após a aposentadoria
Na coluna de hoje abordo a disposição trazida pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) sobre o rompimento do vínculo dos empregados públicos que se aposentarem pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O que mudou? Empregado público: breve conceituação E o direito adquirido? Como devo orientar meu cliente? O que mudou? Até a Reforma …

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em 13/04/2020
Previdenciarista
6 de abril de 2020
Coronavírus e isenção de carência para o auxílio-doença
Não se pode desconhecer a excepcional situação de dificuldade na manutenção dos empregos e na proteção social dos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, diante das medidas de contenção e isolamento determinadas pela pandemia de Coronavírus. Nesse contexto, trabalhadores contratados há poucos meses ou autônomos que abriram seu negócio recentemente podem questionar-se se …

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em 06/04/2020
Previdenciarista
3 de abril de 2020
Pensão por morte ao filho com deficiência
Na minha coluna anterior (Quando o filho inválido é considerado dependente para receber pensão por morte?), tratei sobre a pensão por morte ao filho maior inválido. Hoje, proponho ampliar a discussão e analisar o direito à pensão ao filho que apresenta “deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave”, de acordo com o disposto na parte …

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em 03/04/2020
Previdenciarista
27 de março de 2020
Quando o filho inválido é considerado dependente para receber pensão por morte?
Caros Colegas! Como os prezados muito bem sabem, a concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da qualidade de segurado do falecido no momento do óbito e da condição de dependente de quem busca o benefício. Os requisitos devem ser observados de acordo com a legislação vigente na data …

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em 27/03/2020
Previdenciarista
17 de março de 2020
O reconhecimento de tempo rural anterior aos 12 anos de idade
Afinal, a partir de qual idade o segurado da Previdência Social pode averbar tempo de trabalho rural para concessão de aposentadoria? Este é o tema que abordo a seguir no post de hoje. Tempo rural antes dos 12 anos de idade: como reconhecer? Conforme noticiamos à época aqui no Prev, em abril de 2018 o …

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em 17/03/2020
Previdenciarista
13 de março de 2020
Doenças não analisadas na perícia do INSS podem ser apreciadas na via judicial?
Caros Colegas! No âmbito dos benefícios por incapacidade, há casos em que perícia médica judicial não contempla a análise de todas as enfermidades apresentadas pelo postulante, gerando dúvida quanto ao seu real estado de saúde. Isto ocorre, geralmente, quando o segurado possui enfermidades de distintas áreas médicas (ortopedia e cardiologia, por exemplo). Contudo, ao postular …

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em 13/03/2020
Previdenciarista
12 de março de 2020
Dano moral em direito previdenciário
Em tempos em que o INSS tem levado meses para analisar um requerimento administrativo ou, até mesmo, para implantar um benefício já concedido, a figura do dano moral ganha novamente destaque, com vistas a reparar os possíveis prejuízos causados aos Segurados pelo tempo em que poderiam estar percebendo os valores que lhes são devidos, mas …

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em 12/03/2020
Previdenciarista
11 de março de 2020
Menor sob guarda: dependente previdenciário ou não?
Dentre as alterações promovidas pela Reforma da Previdência está o benefício de pensão por morte, o qual que teve modificações em relação à forma de cálculo da cota familiar. Além disso, é também possível observar outra alteração, de forma reflexa, pois o art. 23, § 6º da EC 103/2019 abordou os dependentes equiparados a filho, …

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em 11/03/2020
Previdenciarista
28 de fevereiro de 2020
Entenda como afastar a coisa julgada em processos de benefícios por incapacidade e deficiência
Prezados colegas, espero que estejam bem! Na coluna de hoje vou falar sobre um tema de cunho processual-previdenciário importantíssimo nas lides de concessão de benefícios por incapacidade e deficiência. Trata-se da eficácia (não) preclusiva da coisa julgada. Imbuído do hábito de inaugurar a discussão com um exemplo, proponho a análise do seguinte caso ilustrativo: Carlos, …

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em 28/02/2020
Previdenciarista
19 de fevereiro de 2020
PEC 133/2019 e mudança na forma de cálculo das aposentadorias: uma reforma da reforma?
Mal a Emenda Constitucional 103/2019 foi promulgada e já está para votação na Câmara dos Deputados uma espécie de “reforma da reforma”. De fato, o objetivo da Proposta da Emenda à Constituição 133/2019 é alterar disposições que já haviam sido alteradas pela própria EC 103, em novembro de 2019. Importante ressaltar que ainda é um …

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em 19/02/2020
Previdenciarista
17 de fevereiro de 2020
O direito do nascituro à pensão por morte
Muitas vezes em virtude do óbito do pai durante a gravidez, o nascituro fica desprovido do sustento que este lhe assegurava, sendo possível, a partir do fato gerador morte, discutir seu direito à pensão por morte. Trata-se de situação em que ainda não houve o nascimento com vida, em que sua genitora ainda o está …

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em 17/02/2020
Previdenciarista
14 de fevereiro de 2020
Segurado facultativo: técnica para aumentar o período de graça
Prezados! Na coluna de hoje trago uma possibilidade pouco conhecida, no que respeita à manutenção da qualidade de segurado. Antes de adentrar no campo normativo, tomemos por base o seguinte exemplo: José, contribuinte da previdência social na condição de empregado, nutriu vínculo empregatício ativo entre 15/05/2017 e 19/07/2018. Após este período de aportes, voltou a …

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em 14/02/2020
Previdenciarista
13 de fevereiro de 2020
A importância da reafirmação da DER pós-Reforma da Previdência
Com tantas mudanças radicais nas regras de concessão e cálculo dos benefícios previdenciários nos últimos meses e o atraso nas análises administrativas e judiciais, você já pensou na importância atual da análise de reafirmação da DER no curso do processo? Ao permitir a reafirmação da DER (data de entrada do requerimento administrativo) para o momento …

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em 13/02/2020
Previdenciarista
6 de fevereiro de 2020
Invalidez temporária também dá direito a pensão por morte. Entenda.
Prezados Colegas! Como vocês bem sabem, o filho maior inválido é dependente do segurado da Previdência Social, apto a usufruir do benefício de pensão por morte (artigo 16, I da Lei Federal nº 8.213/91). Quanto ao tema, compartilho com os colegas uma possibilidade conferida pela própria Lei de Benefícios: a concessão de pensão por morte …

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em 06/02/2020
Previdenciarista
5 de fevereiro de 2020
Entenda o Tema 1018/STJ: deferimento de benefício administrativo no curso do processo judicial
Em 21/06/2019, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n.º 1.767.789/PR e n.º 1.803.154/RS sob o rito dos recursos repetitivos, cuja controvérsia é descrita no Tema 1018: “Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data …

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em 05/02/2020
Previdenciarista
31 de janeiro de 2020
A qualidade de segurado do facultativo após a cessação de benefício por incapacidade
Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna trago uma experiência que vivenciei em um processo de benefício por incapacidade quanto à manutenção da qualidade de segurado do contribuinte facultativo. Para tanto, proponho a seguinte ilustração do caso: “Maria, dona de casa, contribuinte da Previdência Social na modalidade facultativa, tem concedido em seu favor o benefício de auxílio-doença. Após …

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em 31/01/2020
Previdenciarista
27 de janeiro de 2020
Contribuições vertidas para o NIT errado: saiba o que fazer
Imagine um longo período de contribuições que, acidentalmente, foram vertidas para o NIT (número de identificação do trabalhador) errado, de outra pessoa, em razão do equívoco em um ou mais números. O que fazer com todos esses recolhimentos que foram para outro NIT? É possível reverter ou não há como reaver esses valores? A notícia …

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em 27/01/2020
Previdenciarista
24 de janeiro de 2020
Entenda como utilizar a avaliação social e pericial conjunta do INSS em processos assistenciais
Prezados Colegas, espero que estejam bem! Na coluna de hoje venho chamar a atenção para uma ferramenta importantíssima no âmbito das ações de concessão de benefício assistencial: os laudos administrativos do próprio INSS. Inegavelmente, a avaliação conjunta realizada em âmbito administrativo é muito detalhada e criteriosa, e, quando bem utilizada pelo previdenciarista, fundamental à comprovação …

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em 24/01/2020
Previdenciarista
21 de janeiro de 2020
Pensão por morte e Reforma da Previdência: direito adquirido à reversão de cotas
A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) alterou sensivelmente algumas regras de cumulação e cálculo no benefício de pensão por morte. O Prev já publicou dois blogs detalhando minuciosamente estas questões: Mudanças no cálculo do valor da pensão por morte com a Reforma da Previdência Reforma da Previdência: mudanças nos cálculos da aposentadoria especial e …

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em 21/01/2020

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Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo?

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Afinal, o que significa exposição permanente a agentes nocivos?

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Coronavírus e isenção de carência para o auxílio-doença

Pensão por morte ao filho com deficiência

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Segurado facultativo: técnica para aumentar o período de graça

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