Como aumentar o valor da aposentadoria? Veja as regras

O valor do benefício é calculado com base em diversos fatores, que vão desde a idade, o tempo de contribuição e o histórico salarial do segurado, até às especificidades de cálculo de cada regra de aposentadoria.

Assim, qualquer informação incorreta, contribuição ausente ou escolha inadequada de regramento no momento de requerer o benefício pode resultar em uma aposentadoria inferior àquela que o segurado realmente teria direito.

Por essa razão, a análise individualizada do histórico previdenciário é uma etapa fundamental para identificar oportunidades de melhoria no valor do benefício.

A importância do planejamento previdenciário

O primeiro e mais seguro caminho para maximizar o valor do benefício é o planejamento previdenciário.

Ao contrário do que muitos imaginam, o planejamento não serve apenas para indicar quando será possível se aposentar. Seu objetivo é avaliar toda a vida contributiva do segurado, identificando falhas, simulando e comparando cenários e indicando quais decisões podem gerar maior vantagem financeira. 

Essa análise pode responder questões como:

• Qual será a regra de aposentadoria mais vantajosa?
• Vale a pena continuar contribuindo por mais alguns meses ou anos?
• Existe alguma contribuição invalidada e que pode ser regularizada?
• Há períodos de trabalho que ainda não foram reconhecidos?
• É possível utilizar tempo especial, rural ou de outro regime previdenciário?

Muitos segurados cometem o erro de solicitar a aposentadoria no momento exato em que completam os requisitos mínimos de uma determinada regra.

No entanto, em diversas situações, aguardar alguns meses adicionais ou efetuar recolhimentos estratégicos pode alterar radicalmente a fórmula de cálculo aplicada, eliminando redutores e garantindo um benefício em valor substancialmente maior.

Por outro lado, há casos em que continuar contribuindo não produz ganhos relevantes e apenas adia o recebimento do benefício.

É justamente por isso que o planejamento previdenciário se tornou uma ferramenta indispensável para quem deseja tomar uma decisão financeiramente mais vantajosa para o seu caso em específico.

Revisar o histórico de contribuições pode fazer toda a diferença

Outro ponto fundamental para garantir o melhor valor de benefício é a revisão e eventual correção das informações registradas no cadastro do INSS.

Embora o CNIS seja a principal base utilizada pelo INSS, ele nem sempre apresenta todas as informações corretamente.

É bastante comum que o histórico de contribuições apresente inconsistências, períodos sem informação de recolhimento, vínculos empregatícios ausentes, salários registrados abaixo do valor real ou vínculos ou períodos de atividade que não foram reconhecidos.

Quando essas falhas administrativas não são corrigidas antes da concessão da aposentadoria, elas impactam diretamente o cálculo da média salarial, resultando em um benefício inferior ao devido.

Por isso, é recomendável realizar uma conferência detalhada do histórico previdenciário, reunindo documentos como carteira de trabalho, contracheques, guias de pagamento de contribuição, PPPs e laudos técnicos das atividades exercidas e demais documentos que possam demonstrar o tempo efetivamente trabalhado e os valores recolhidos, permitindo a correção de eventuais divergências no CNIS e a recuperação de valores que não haviam sido considerados pelo INSS.

A inclusão e a contagem diferenciada de períodos de contribuição pode aumentar o benefício

Outro aspecto importante é o reconhecimento de períodos que inicialmente não foram considerados pelo INSS.

Dependendo da situação do segurado, podem ser reconhecidos períodos de atividade especial, trabalho rural, tempo de serviço militar, atividade como servidor público, contribuições realizadas em atraso e até períodos de atividades exercidas no exterior.

Ainda, o exercício de atividades sob condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física, desempenhadas até a data de entrada em vigor da Reforma da Previdência, permite a conversão do tempo especial em tempo comum, com um acréscimo no tempo contributivo total.

Assim, o reconhecimento desses vínculos anteriormente não registrados, além de gerarem um aumento no tempo de contribuição, pode influenciar diretamente na média utilizada para o cálculo da aposentadoria ou permitir o enquadramento em uma regra de transição mais favorável.

Cada hipótese de reconhecimento de vínculos possui requisitos específicos, o que reforça a necessidade de uma análise técnica antes do protocolo do pedido.

Escolha consciente das regra de aposentadoria e o descarte de contribuições

Para os segurados filiados ao INSS antes da Reforma da Previdência, são aplicáveis as regras de transição. Existem diversas regras em vigor, cada uma com critérios próprios de elegibilidade e fórmulas de cálculo distintas.

A escolha entre a regra de pontos, da idade mínima progressiva, do pedágio de 50% ou do pedágio de 100% deve ser fundamentada em cálculos previdenciários precisos.

A escolha errada da regra da aposentadoria pode causar uma queda drástica no valor final da aposentadoria de forma permanente.

Ainda, a legislação atual prevê a possibilidade de descarte das menores contribuições que prejudiquem a média do segurado, desde que mantido o tempo mínimo exigido para a concessão da aposentadoria.

Essa técnica de otimização de cálculo permite elevar a média salarial e, por consequência, o valor final do benefício.

Veja mais em: Quando compensa descartar as contribuições para se aposentar pelo INSS?

Revisão de aposentadoria já concedida

Caso o benefício já tenha sido concedido, o segurado não precisa necessariamente se conformar com o valor fixado inicialmente.

É possível solicitar a revisão do benefício, na via administrativa ou judicial, sempre que for verificado que houve erro no cálculo realizado pelo INSS ou que algum direito deixou de ser considerado, desde que respeitado o prazo decadencial estipulado por lei.

A revisão pode fundamentar-se em teses de direito consolidadas nos Tribunais Superiores, em erros de cálculo cometidos pela própria Autarquia Previdenciária ou na apresentação de novas provas documentais que comprovem salários de contribuição mais elevados, períodos de trabalho omitidos na concessão original ou provas do exercício de atividades rurais, militares, especiais ou na condição de PcD, que não tenham sido originalmente reconhecidas.

Contudo, nem toda aposentadoria pode ou deve ser revisada. Antes de ingressar com qualquer pedido, é indispensável realizar uma avaliação técnica por um advogado especialista em benefícios previdenciários para verificar se realmente existe possibilidade de aumento do benefício e se a revisão não acarretará consequências desfavoráveis.

Por fim, sabe-se que aumentar o valor da aposentadoria é um objetivo possível, desde que sejam adotadas estratégias compatíveis com a legislação previdenciária.

O planejamento previdenciário, a conferência do histórico de contribuições, o reconhecimento de períodos de trabalho e, quando cabível, a revisão do benefício são medidas que podem fazer diferença significativa no valor recebido ao longo dos anos.

Para advogados que atuam na área previdenciária, dominar essas estratégias representa uma forma de oferecer um atendimento mais qualificado e personalizado aos clientes.

Já para os segurados, buscar orientação especializada antes de solicitar a aposentadoria pode evitar prejuízos financeiros e garantir o exercício pleno de seus direitos.

Em matéria previdenciária, decisões tomadas no momento certo costumam gerar resultados que acompanham o segurado por toda a vida.

Por isso, investir em uma análise técnica antes do requerimento do benefício é uma das medidas mais importantes para quem busca uma aposentadoria mais vantajosa e juridicamente segura.