Herdeiros de aposentados têm direito à restituição de descontos

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O que é o valor residual do INSS de um falecido?

É o dinheiro que ficou pendente de pagamento pelo INSS até a data do falecimento do segurado, como parcelas de benefícios que não foram sacadas; valores pagos indevidamente a sindicatos ou associações ou diferenças de reajuste ou atrasados reconhecidos judicialmente.

Esses valores podem ser recebidos pelos dependentes com direito à pensão por morte ou, na ausência deles, pelos herdeiros legais, conforme regras de inventário.

O que acontece com o dinheiro do INSS quando morre?

Quando o beneficiário do INSS morre, o pagamento do benefício é interrompido. No entanto, valores que ficaram pendentes ou foram descontados indevidamente podem ser solicitados pelos herdeiros ou dependentes. 

Esse dinheiro não é perdido, mas é preciso fazer o pedido formal e apresentar os documentos necessários para comprovar o direito.

Como saber se houve desconto indevido?

O serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” já está disponível no site e aplicativo Meu INSS. Por lá, é possível verificar o nome da entidade que fez os descontos, mas ainda não é possível consultar o valor total que será devolvido.

Contudo, no caso dos herdeiros, isso pode ser mais difícil. Por isso, recomenda-se também ir até a uma agência.  

Atendimento presencial exclusivo ainda não foi liberado

Atualmente, não há um atendimento presencial específico nas agências para tratar só desses casos. O governo estuda firmar parcerias com os Correios e a Caixa Econômica Federal para oferecer o acesso ao serviço.