A partir desta quarta-feira, 14 de maio, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem solicitar a devolução de valores descontados sem autorização por sindicatos e associações.
O procedimento poderá ser feito totalmente online, por meio do Meu INSS, ou por telefone. Nesta notícia você confere as respostas para perguntas frequentes sobre a devolução. Confira a seguir.
Onde e como fazer o pedido?
O pedido de reembolso pode ser feito diretamente no site ou no aplicativo Meu INSS, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
A consulta mostrará o nome da entidade responsável pelo desconto, mas não informará imediatamente o valor a ser restituído. Essa informação será liberada somente após a análise dos documentos enviados pelas entidades.
Segundo o INSS, quem preferir pode também fazer a solicitação pelo telefone, na Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
É possível pedir por atendimento presencial?
De acordo com o órgão, “não há atendimento presencial nas agências do INSS voltado especificamente para esses casos”. O governo estuda possíveis parcerias com os Correios e com a Caixa Econômica Federal para ampliar o acesso ao serviço, mas ainda sem definição.
Como funciona a contestação dos descontos?
Caso o aposentado identifique um desconto que não autorizou, poderá declarar isso diretamente no sistema. Após essa etapa, a associação terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que provem a autorização do desconto. Dessa forma, se a comprovação não for feita, o valor deverá ser devolvido ao beneficiário.
Relembre: INSS anuncia ressarcimento de descontos indevidos.
Como e quando o dinheiro volta?
O valor será depositado diretamente na conta bancária onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício. No entanto, não há um prazo fixo para o reembolso, já que isso depende do tempo de resposta da entidade.
Se o desconto for considerado indevido, o INSS calculará o valor devido e emitirá uma GRU (Guia de Recolhimento da União) para que a entidade faça o ressarcimento. Após o pagamento, o instituto repassará o valor ao beneficiário.
Caso a associação não faça a devolução, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para as medidas cabíveis.
Portal específico para acompanhar os casos
O INSS criou um Portal de Desconto de Mensalidades Associativas, onde as entidades devem se cadastrar para acompanhar os pedidos de contestação. Assim que o beneficiário relata um desconto indevido, a entidade é automaticamente notificada e deve responder dentro do próprio portal.
Como fazer o pedido? Veja o passo a passo
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Faça login com seu CPF e senha
- Vá até o campo “Do que você precisa?”
- Digite: “Consultar descontos de entidades”
- Verifique se há descontos em seu benefício
- Marque se os descontos foram ou não autorizados
- Informe seu e-mail e telefone de contato
- Confirme que as informações são verdadeiras
- Clique em “Enviar Declarações”
Leia também: Aposentado do INSS tentou receber valor de desconto ilegal, mas associação não devolveu.
Descontos analisados vão de março de 2020 a março de 2025
Estão sendo analisados os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o governo, 9,4 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados por terem sofrido algum tipo de desconto, mas será necessário apurar caso a caso se houve ou não autorização por parte do beneficiário.
Quem vai pagar esses descontos?
Quem vai pagar pelos descontos indevidos são as próprias associações ou sindicatos que realizaram a cobrança sem autorização do aposentado ou pensionista.
Após a contestação feita no Meu INSS, a entidade tem até 15 dias úteis para comprovar que o desconto foi autorizado. Se não conseguir comprovar, será obrigada a devolver o valor.
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