Projeto de lei quer incluir artesãos de baixa renda no INSS
Um projeto apresentado no Senado propõe incluir artesãos de baixa renda entre os segurados especiais da Previdência Social.
O PL 5.522/2026 prevê o enquadramento para quem trabalha em regime de economia familiar, tem o artesanato como seu principal meio de subsistência e recebe até um salário mínimo mensal com a atividade.
A proposta ainda aguarda análise e tramitação e não altera as regras atuais do INSS.
Quem poderia ser considerado segurado especial?
O projeto prevê que a regra alcance artesãos de áreas rurais e urbanas. Para entrar na categoria, o trabalhador precisaria exercer o artesanato de forma habitual ou ter a atividade como principal fonte de renda, além de atender ao limite de renda previsto na proposta. A condição de artesão seria comprovada conforme a Política Nacional do Artesão.
O texto também prevê contribuição previdenciária vinculada à receita obtida com a venda dos produtos artesanais. A ideia é adaptar o recolhimento à realidade de quem tem renda variável ao longo do ano.
Quais benefícios poderiam ser alcançados?
Se a proposta virar lei, o enquadramento como segurado especial poderá ampliar o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, benefícios por incapacidade e salário-maternidade.
Os dependentes também poderiam ter acesso à proteção previdenciária em caso de morte do segurado, desde que cumpridos os requisitos de cada benefício.
Projeto ainda está em tramitação
O PL 5.522/2026 foi apresentado pela senadora Lourdinha Pereira e altera as Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991. A ficha do Senado registra que o projeto aguarda despacho. Portanto, os artesãos ainda não podem solicitar benefícios com base nessa proposta.
Há uma proposta semelhante na Câmara, o PL 1.919/2021. Ela recebeu parecer favorável na Comissão de Previdência em abril de 2025 e tramita na Comissão de Finanças e Tributação.
Em 13 de outubro de 2026, o relator deixou de integrar a comissão, e a proposta passou a aguardar nova designação ou devolução à relatoria.
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.
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