Governo espera agilizar a concessão de benefícios em 90 dias
O plano de recuperação, divulgado em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, contém 3 medidas para agilizar a concessão de benefícios.
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O plano de recuperação, divulgado em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, contém 3 medidas para agilizar a concessão de benefícios.
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Agora com a nova lei, os custos das perícias judiciais devem ser antecipadas pelo INSS. Ao final do processo, a parte perdedora cobrirá esse custo.
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Caso sancionada, a medida terá vigência indeterminada e os recursos dos pagamentos das perícias do INSS dependerão de autorização na lei orçamentária.
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O objetivo do projeto é auxiliar os segurados aptos para a aposentadoria por idade, que não tem ciência do direito ao benefício.
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O objetivo da contratação de médicos peritos terceirizados é resolver a falta dos profissionais nas agências do INSS.
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A proposta prorroga os pagamentos dos honorários periciais envolvendo os benefícios por incapacidade do INSS, até 31 de dezembro de 2024.
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O TRF3 entendeu que a idosa preenchia os requisitos de idade e hipossuficiência, os quais são necessários para a concessão do BPC/LOAS.
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A proposta prorroga os pagamentos dos honorários periciais envolvendo os benefícios por incapacidade do INSS, até 31 de dezembro de 2024.
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O INSS não informa uma data para a retomada das perícias médicas referentes ao Pente-Fino de 2021.
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A experiência-piloto terá o prazo de duração de noventa dias e cumpre a decisão do Tribunal de Contas da União, definida pelo Acórdão nº 2597/2020.
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A nota aborda desdobramentos da Lei 13.876/2019, que versa sobre o custeio de perícias em ações de benefício por incapacidade contra o INSS.
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O projeto foi retirado de pauta e teve sua votação adiada a pedido do relator da matéria, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
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O PL 3.914/2020 altera regras sobre pagamento de honorários periciais, repassando os custos para os segurados.
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O Projeto de Lei 3.914/2020, que altera regras sobre pagamento de honorários periciais, repassando os custos para os segurados.
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Existe a possibilidade de mesmo os segurados que tiverem concedido o benefício da Gratuidade da Justiça terem de custear a perícia médica.
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A portaria estabelece orientações para remarcação de perícia médica por interesse do próprio requerente ou pela Agência da Previdência Social.
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Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3914/2020. A proposta prevê que o segurado seja responsável por custear a perícia médica em ações contra o INSS a partir de 2022, nos casos de benefícios por incapacidade. O Projeto de Lei também prevê que os trabalhadores precisem arcar com os custos de …
Continue lendo “Câmara aprova projeto que obriga segurados a pagar perícia médica judicial do INSS”
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A 3ª Vara Federal do Distrito Federal, deferiu no dia 22 de agosto, o pedido liminar formulado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) para suspender o Ofício Circular n. 2696/2021/ME. Tal oficio tinha como objetivo a imposição aos Peritos Médicos Federais de realização de novo atendimento pericial presencial, em casos de concessão …
Continue lendo “PERÍCIA MÉDICA: Reconhecida ilegalidade da perícia Pós-Docmed”
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Na última quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados rejeitou o Recurso nº 38/2021, o qual trata sobre o Projeto de Lei (PL) 3914/2020. O projeto prevê o pagamento antecipado, por parte do segurado, do valor das perícias médicas em processos contra o INSS. O recurso, do deputado Bohn Gass (PT/RS), foi apresentado após a aprovação …
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Na última quarta-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3914/2020. Agora, a proposta prevê que o segurado seja responsável por custear a perícia médica em ações contra o INSS a partir de 2022. Dessa forma, o projeto define que a perícia gratuita seja …
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