Plenário do Senado aprovou em 02/09/2026 o PDL 461/2022, que ratifica a convenção da CPLP: tempo de contribuição em países de língua portuguesa poderá ser somado para aposentadoria por idade, incapacidade permanente e pensão por morte. Regra ainda depende de ratificação e depósito pelo Brasil.
TST discutirá se o contrato de trabalho pode ser encerrado quando o aposentado por invalidez deixa de passar por perícias periódicas. Entenda o Tema 274.
Quem tem uma das 18 doenças da lista do INSS pode receber o auxílio por incapacidade sem as 12 contribuições exigidas de carência. A gestação de alto risco entrou na lista em julho de 2026
Mesmo que o auxílio-doença tenha sido concedido pelas regras pré-reforma, se a invalidez se der após 13/11/2019, deverá ser feito novo cálculo.
O período de graça é o tempo em que a pessoa permanece vinculada ao sistema previdenciário como “segurado(a)”.
Os pacientes com câncer possuem direito a benefícios no INSS, como aposentadorias e benefícios por incapacidade, desde que preenchidos os requisitos. Confira!
O INSS não concede aposentadoria apenas com base na doença. A análise é funcional: o que importa é se a pessoa ainda consegue trabalhar, mesmo com o problema.
Além da incapacidade, é necessário cumprir carência mínima, salvo hipóteses de dispensa previstas em lei, como nos casos de acidente ou determinadas doenças graves.
Neste artigo, a Dra. Gecilane explica a importância de compreender exatamente em quais situações o aposentado por invalidez não precisa mais fazer a perícia médica. Leia!
Entenda o que é o TDAH, quais benefícios a pessoa pode ter direito, quais os requisitos, documentos necessários para o pedido e mais.
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