Conteúdo sobre: Aposentadoria por Invalidez

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (27/8) adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos, que está inválido e necessitando de cuidador permanente. O relator da decisão, desembargador federal Rogério Favreto, considerou que o idoso tem o mesmo direito daqueles que se aposentam por invalidez … Continue lendo “TRF4 estende o adicional de 25% a aposentado por idade que precisa de cuidador 24h”

Comecei a semana com a mais absoluta certeza que, em regra, só os processos de benefícios em decorrência de acidentes de trabalho teriam como competente a Justiça Estadual, conforme art. 109, da Constituição Pátria.   “Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I – as causas em que a União, entidade autárquica ou … Continue lendo “Competência nos processos de pensão por morte com reconhecimento de União estável”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entende que quando o juiz não reconhece a incapacidade para o trabalho, não tem obrigação de analisar as condições pessoais e sociais do segurado. No entanto, o magistrado não está impedido de fazer tal análise, se entender cabível. O entendimento foi firmado pela TNU nesta … Continue lendo “Nos casos de incapacidade laboral, juiz não tem obrigação de analisar condições pessoais e sociais do segurado”

O segurado que fica sem contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode manter a cobertura previdenciária por até três anos, dependendo de quanto tempo tinha de trabalho registrado em carteira e da razão pela qual interrompeu os pagamentos. Esse intervalo é chamado pelo INSS de “período de graça”, em que, mesmo sem recolhimentos, … Continue lendo “Saiba quais são os direitos de quem parou de pagar o INSS”

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que em caso de pedido de aposentadoria rural por invalidez com indício de prova da qualidade de rurícola, da parte autora, sem oportunidade de produção de prova testemunhal torna inválida a sentença, especialmente quando negado o benefício. A conclusão da Turma foi firmada por ocasião do … Continue lendo “Depoimentos testemunhais complementam provas da condição de rurícola para fins de aposentadoria”

A 1.ª Turma decidiu, ao analisar recurso apresentado por lavradora, que esta não tem direito a receber aposentadoria por invalidez. A autora recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região afirmando possuir qualidade de segurada e incapacidade, requisitos ensejadores da concessão do benefício requerido. A requerente também alegou cerceamento de defesa, uma vez que o … Continue lendo “Lavradora que não cumpriu requisitos legais não tem direito à aposentadoria por invalidez”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder, automática e provisoriamente, em 45 dias, o auxílio-doença requerido pelos segurados gaúchos. A determinação partiu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao dar provimento a recurso interposto pela Defensoria Pública da União. Ou seja, a decisão, datada de 9 de julho, garante o benefício mesmo que não … Continue lendo “INSS tem de conceder auxílio-doença em 45 dias no RS”

Aposentadoria da pessoa com deficiência não exigirá que pessoa deixe de trabalhar, como ocorria na aposentadoria por invalidez.

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a estigmatização da doença causada pelo HIV, por si só, não presume a incapacidade para o trabalho. No mesmo julgamento, o Colegiado também reafirmou outro entendimento, já consolidado anteriormente pela TNU, de que as condições pessoais e sociais devem ser … Continue lendo “Estigma da Aids, por si só, não presume incapacidade para trabalho para benefício assistencial”

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5053/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que aumenta em 50% o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença. A Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) já prevê aumento de 25% caso o segurado precise de assistência permanente. Atualmente, há 3 milhões de aposentados … Continue lendo “Aposentadoria por invalidez poderá ter valor maior em caso de doença grave”