Conteúdo sobre: Auxílio-Doença

Estão nessa situação 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez.

Tribunal publicou 6 novas súmulas previdenciárias sobre contagem do tempo de carência, aposentadoria híbrida/mista, prova testemunhal para uniões estáveis, limites da renda mensal do auxílio-acidente e da revisão de renda mensal inicial quando há reconhecimento de verbas remuneratórias em reclamatória trabalhista.

Comentários sobre a Medida Provisória 739 e como enfrentar as perícias médicas com base na resolução 1.488/98.

Perícia médica do INSS considerou segurada apta ao trabalho e negou Auxílio-Doença, ainda que passasse por gravidez de alto risco. A segurada não pôde ficar em repouso absoluto conforme recomendação médica.

Republicação da MP 739 agrava e aumenta o período de carência mínimo para Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez e Salário-Maternidade, quando houver anterior perda da qualidade de segurado.

MP 739 possibilita ao INSS revisar e cessar benefícios concedidos por força de decisão judicial, institui “prazo padrão” de cessação de Auxílio-Doença e bonifica médicos peritos que revisarem benefícios por incapacidade.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 7204/10, do ex-deputado Ricardo Berzoini e outros, que dispensa a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para a concessão do auxílio-doença. Hoje, pela Lei 8.213/91, em caso de acidente em ambiente laboral, a empresa ou o próprio empregado deve comunicar o … Continue lendo “Dispensa de CAT em auxílio-doença não passa em Comissão da Câmara”

O Superior Tribunal de Justiça publica periodicamente suas súmulas em versões anotadas, com os precedentes que deram origem ao enunciado e outros que guardam relação com a matéria. Isso facilita a interpretação e aplicação das súmulas em ações e recursos. A Súmula 557, publicada em 15 de dezembro de 2015, trata do cálculo da Renda Mensal Inicial … Continue lendo “STJ publica anotação da Súmula 557, que trata da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença”

A greve dos peritos do INSS já completou quatro meses e não há previsão para o seu encerramento. Como mostrou o Bom Dia Rio desta quarta-feira (6), quem precisa do benefício de um laudo médico da perícia, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, sofre à espera de um atendimento. Segundo os dados do INSS, o … Continue lendo “Peritos do INSS estão há 4 meses em greve”

Segundo informações do jornal Estado de S. Paulo, em matéria publicada em 25/08/2015, o Governo estaria estudando apresentar às centrais sindicais proposta de restrição da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença que, juntos, consomem cerca de R$50 bilhões ao ano. A partir da semana que vem a proposta do governo, que já teria virado anteprojeto de … Continue lendo “Governo quer restringir aposentadorias por invalidez e auxílios-doença”