Conteúdo sobre: Auxílio-Doença

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entende que quando o juiz não reconhece a incapacidade para o trabalho, não tem obrigação de analisar as condições pessoais e sociais do segurado. No entanto, o magistrado não está impedido de fazer tal análise, se entender cabível. O entendimento foi firmado pela TNU nesta … Continue lendo “Nos casos de incapacidade laboral, juiz não tem obrigação de analisar condições pessoais e sociais do segurado”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) anulou acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, que havia reformado sentença que concedeu a um agricultor o benefício de auxílio-doença. A decisão da TR-SP, neste caso, indeferindo o benefício, teve por base laudo pericial considerado omisso e contraditório. A sessão … Continue lendo “TNU anula acórdão que se aliou a laudo pericial contraditório”

Enquanto o governo ainda decide o calendário de pagamento da primeira parcela do 13 salário para os aposentados do INSS, os beneficiários já podem saber quanto vão receber. A tabela abaixo traz os valores para quem já estava aposentado desde janeiro. O cálculo para quem se aposentou a partir de fevereiro e para os segurados … Continue lendo “Veja o valor do 13º para os aposentados do INSS”

A Segunda Turma Especializada do TRF2 assegurou a uma agente comunitária de saúde o direito de receber auxílio-doença, por ter recebido diagnóstico de câncer de pele no rosto. O órgão colegiado levou em conta que ela não pode mais exercer seu trabalho, que é realizado na rua e, por isso, exige a exposição aos raios … Continue lendo “TRF2 manda INSS restabelecer auxílio-doença de segurada com câncer de pele que trabalha exposta ao sol”

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que em caso de pedido de aposentadoria rural por invalidez com indício de prova da qualidade de rurícola, da parte autora, sem oportunidade de produção de prova testemunhal torna inválida a sentença, especialmente quando negado o benefício. A conclusão da Turma foi firmada por ocasião do … Continue lendo “Depoimentos testemunhais complementam provas da condição de rurícola para fins de aposentadoria”

Aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário projeto que obriga o Instituto Nacional daPrevidência Social (INSS) a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a segurado sob licença para tratamento de saúde. Do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 89/10 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa e seria … Continue lendo “Auxílio-doença: projeto visa impedir suspensão de benefício antes de nova perícia”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder, automática e provisoriamente, em 45 dias, o auxílio-doença requerido pelos segurados gaúchos. A determinação partiu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao dar provimento a recurso interposto pela Defensoria Pública da União. Ou seja, a decisão, datada de 9 de julho, garante o benefício mesmo que não … Continue lendo “INSS tem de conceder auxílio-doença em 45 dias no RS”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma empresa de pintura a jato no qual a autarquia pedia a devolução de valores gastos com auxílio-doença e pensão à viúva de um segurado que, segundo o instituto, teria morrido em função de … Continue lendo “Empresa não pode ser responsabilizada por morte de trabalhador sem causa definida”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a estigmatização da doença causada pelo HIV, por si só, não presume a incapacidade para o trabalho. No mesmo julgamento, o Colegiado também reafirmou outro entendimento, já consolidado anteriormente pela TNU, de que as condições pessoais e sociais devem ser … Continue lendo “Estigma da Aids, por si só, não presume incapacidade para trabalho para benefício assistencial”

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5053/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que aumenta em 50% o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença. A Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) já prevê aumento de 25% caso o segurado precise de assistência permanente. Atualmente, há 3 milhões de aposentados … Continue lendo “Aposentadoria por invalidez poderá ter valor maior em caso de doença grave”