Concessão de auxílio-doença preocupa Previdência Social

Depois de serem alvo de um “novo modelo de gestão”, os pagamentos do auxílio-doença voltaram aos níveis que levaram o governo a detectar abusos no programa na década passada.
Segundo dados recém-divulgados pela Previdência Social, o número de beneficiários se aproximou de 1,5 milhão em dezembro, num salto de quase 10% sobre o contingente de um ano antes.
O auxílio-doença previdenciário é a terceira maior despesa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na casa dos R$ 17 bilhões em 2013.
Entre os principais programas, foi o de maior aumento da clientela. O número de aposentados cresceu 3,8%, e o de pensionistas, 2,6%. A população brasileira cresce menos de 1% ao ano.
No fim dos anos 1990, o programa, que até então tinha dimensões modestas, iniciou uma explosão de despesas – a quantidade mensal de pagamentos, que rondava os 500 mil, triplicou no breve intervalo entre 1999 e 2004.
Como não houve nenhuma calamidade dessas proporções na saúde pública naquele período, ficaram evidentes a demanda excessiva pelo benefício e a insuficiência dos controles para a concessão.
Entre as hipóteses da área técnica para tal aumento estão as reformas feitas pelo governo FHC (1995-2002), que dificultaram o acesso às aposentadorias. Por esse raciocínio, o auxílio-doença teria se tornado um atalho para obter o amparo do INSS.
Outra parte da explicação é mais positiva: o aumento do número de trabalhadores com carteira assinada elevou também o número de segurados com direito ao auxílio.
Graças a ofensiva do governo Lula, o INSS passou a ser mais rigoroso na concessão dos benefícios – que depende da avaliação de peritos– e reduziu o total de pagamentos a pouco mais de 1 milhão por mês. Mas a trajetória de alta foi retomada em 2010.
O controle do auxílio-doença fazia parte de um pacote de medidas de gestão como alternativa a uma reforma impopular da Previdência.
Argumentava-se que, com aumento da arrecadação e melhor gerenciamento da despesa, seria possível reduzir o deficit do setor sem reduzir direitos dos segurados.
A estratégia foi positiva: o deficit caiu de 1,7% do Produto Interno Bruto, em 2007, para 1% em 2013. Mas, no ano passado, as despesas superaram as receitas em R$ 49,9 bilhões – era esperada uma diferença de R$ 33,2 bilhões. A expansão do auxílio-doença ajudou a inflar o deficit.
A Folha questionou o Ministério da Previdência sobre a evolução recente do programa, mas não houve resposta.