Conteúdo sobre: Auxílio-Doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na Justiça a condenação de empresas – como a Klabin, o Banco Santander e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) – que teriam comprovadamente contribuído para a ocorrência de acidentes de trabalho. Por meio de 2.389 ações regressivas acidentárias, ajuizadas até dezembro, o órgão tenta … Continue lendo “Empresas são condenadas a ressarcir a Previdência”

Rio de Janeiro – A Polícia Civil fluminense e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assinaram hoje (5) um termo de cooperação que ampliará o enfrentamento à violência contra a mulher. A parceria, inédita no país, vai permitir a identificação dos autores de agressão. Eles terão que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias … Continue lendo “Polícia Civil do Rio e INSS fazem parceria para ressarcir mulheres vítimas de violência doméstica”

Da Redação (Brasília) – O Programa do do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 2,8 milhões de brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 3 de março deste ano, 2 milhões 812 mil 153 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade e, dessa … Continue lendo “Brasil tem mais de 2,8 milhões de trabalhadores formalizados”

O montador Paulo Roberto Lopes dos Santos, 42 anos, está com dificuldade para conseguir um novo auxílio-doença do INSS. Ele explica que, entre março de 2012 e janeiro deste ano, ficou afastado do trabalho por problemas de saúde. “Tenho tendinite, bursite e hérnia de disco”, afirma. No começo deste ano, ele pediu uma prorrogação desse … Continue lendo “Montador perde auxílio-doença por ser considerado capaz de exercer atividade profissional”

Uma notícia boa e outra… nem tanto. O segurado da Previdência Social Ozilis Ferreira recebeu na última semana uma carta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que avisava sobre um crédito a receber, no valor de R$ 188,35, retroativo ao auxílio por incapacidade, que ele acessou por 25 dias em 2008. Mas a satisfação … Continue lendo “INSS admite erro, mas só vai pagar revisões previdenciárias a partir de 2020”

O ferramenteiro Stanislau José Mroz, 67 anos, gostaria de não ter que esperar até 2019 para receber a grana do INSS referente aos atrasados da revisão dos auxílios. Ele conta que chegou em sua casa a carta do INSS informando que ele terá aproximadamente R$ 5.000 de atrasados. O dinheiro só será depositado daqui a … Continue lendo “Segurado quer tentar antecipar atrasados da revisão do art. 29, II da lei 8.213/91”

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI) entende ser indevido o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhador aposentado por invalidez, dispensando a empresa dessa obrigação. A decisão foi tomada em julgamento de recurso ordinário impetrado pela empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) … Continue lendo “Recolhimento do FGTS cessa após aposentadoria por invalidez”

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul pediu para a Justiça obrigar o INSS a incluir, na contagem do tempo mínimo da aposentadoria por idade, os auxílios e as aposentadorias ligados a acidentes ou doenças de trabalho. A procuradora da República Suzete Bragagnolo, em manifestação encaminhada nesta semana à 1ª Vara Previdenciária de … Continue lendo “Procuradoria quer mais auxílios na aposentadoria”

A Câmara analisa proposta que facilita a concessão da aposentadoria por invalidez nos casos de lesões causadas por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/Dort). A medida está prevista no Projeto de Lei 4770/12, do Senado, e vale também para as doenças causadas por sobrecarga na coluna vertebral ou doenças renais hipertensivas adquiridas … Continue lendo “Proposta facilita aposentadoria por invalidez para casos de LER”

A AGU (Advocacia-Geral da União) publicou no “Diário Oficial da União”, no início desta semana, orientações para seus procuradores não recorrerem em ações de segurados do INSS que vão à Justiça para pedir revisões e concessões de benefícios. Chamadas de súmulas, elas servem como guias que os procuradores do INSS devem seguir quando estiverem analisando … Continue lendo “Veja as ações que o INSS não deve recorrer na Justiça [com enunciados da AGU]”