Conteúdo sobre: Benefício Assistencial

Oficialmente implantado em 20/8/2012, o sistema de perícias e conciliação em ações previdenciárias da Justiça Federal do RS (JFRS) completou um ano com grandes resultados. Com mais de 11 mil perícias e 3.400 audiências realizadas, o chamado “Sicoprev” ajudou a reduzir o prazo de tramitação de processos voltados à concessão de benefícios por incapacidade, auxílio-acidente, … Continue lendo “JFRS comemora resultados do primeiro ano do sistema de perícias e conciliação previdenciária”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a estigmatização da doença causada pelo HIV, por si só, não presume a incapacidade para o trabalho. No mesmo julgamento, o Colegiado também reafirmou outro entendimento, já consolidado anteriormente pela TNU, de que as condições pessoais e sociais devem ser … Continue lendo “Estigma da Aids, por si só, não presume incapacidade para trabalho para benefício assistencial”

Para descobrir se uma pessoa pode ser chamada de pobre na forma da lei, o INSS não abre mão da seguinte fórmula matemática: [ (Quantidade de familiares da casa x salário de cada um) / Quantidade de familiares da casa < ou = R$ 678 / 4 = R$ 169,50 ]. Se a média da … Continue lendo “Renda da família não é único critério para receber o LOAS”

A Câmara dos Deputados vai apressar a tramitação das propostas que alteram o critério para a concessão do benefício de prestação continuada paga aos carentes idosos ou com deficiência. Em abril, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o limite hoje vigente de renda máxima de um quarto de salário mínimo por pessoa da família para … Continue lendo “Loas: Câmara vai apressar análise de novos critérios de concessão”

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes na Rcl sobre concessão de benefício assistencial Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação (Rcl) 4374, sobre concessão de benefício assistencial a idoso ou deficiente. – Íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes na Rcl 4374 (38 … Continue lendo “Confira os votos sobre a inconstitucionalidade dos parâmetros para concessão de benefício assistencial”

Metade do salário mínimo deve ser o critério do LOAS Para quem achava que o Supremo Tribunal Federal não mudava de opinião, a Corte acaba de alterar seu entendimento em relação ao critério de concessão do Amparo Social ou BPC/LOAS. A lei 8472/93 diz que só pode receber o benefício assistencial quem tiver uma renda … Continue lendo “STF facilita concessão do amparo social”

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, … Continue lendo “STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso”

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (17) a legalidade das regras atuais sobre concessão de um salário mínimo como benefício social para idosos e pessoas com deficiência que não tenham rendimentos para se manter. O julgamento foi suspenso antes de ser concluído e pode ser retomado nesta quinta (18) ou na próxima semana. … Continue lendo “STF adia decisão sobre regras de benefício social a idosos”

A Justiça deu uma mãozinha para quem precisa do Amparo Social. É que toda vez que o segurado vai ao posto do INSS atrás do LOAS os peritos costumam conceder o benefício quando a incapacidade é definitiva ou muito duradoura. Se a incapacidade é por pouco tempo a Previdência tem o hábito de negar o … Continue lendo “LOAS: devido indepedente de quanto tempo demore a doença”

A aposentadoria é um dos temas que mais geram dúvidas entre os trabalhadores. A regra, à priori, é clara: mulher pode se aposentar com 30 anos de serviço ou 60 anos de idade e o homem com 35 anos de serviço ou 65 anos de idade. Entretanto, as “brechas” ou detalhes acabam por dificultar o … Continue lendo “Pensão não impede aposentadoria”