Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes


Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes na Rcl sobre concessão de benefício assistencial
Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação (Rcl) 4374, sobre concessão de benefício assistencial a idoso ou deficiente.
– Íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes na Rcl 4374 (38 páginas).
 
 
 
 
Ministro Marco Aurélio

Ministro Marco Aurélio


Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no RE sobre concessão de benefício assistencial
Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário (RE) 567985, sobre concessão de benefício assistencial a idoso ou deficiente.
– Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no RE 567985 (18 páginas).
 
 
 
Fonte: STF

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