Confira os votos sobre a inconstitucionalidade dos parâmetros para concessão de benefício assistencial

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes na Rcl sobre concessão de benefício assistencial

Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação (Rcl) 4374, sobre concessão de benefício assistencial a idoso ou deficiente.

– Íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes na Rcl 4374 (38 páginas).

Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no RE sobre concessão de benefício assistencial

Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário (RE) 567985, sobre concessão de benefício assistencial a idoso ou deficiente.

– Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no RE 567985 (18 páginas).

Fonte: STF