Conteúdo sobre: carência

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado André de Paula (PSD-PE).

Na última quarta-feira (30), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10592/18. A proposta prevê a concessão da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença por Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) sem a necessidade de carência. O projeto altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de … Continue lendo “PL 10592/18: Comissão aprova a inclusão de neuromielite óptica no rol de doenças sem necessidade de carência”

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 7797/2010, que buscava ampliar a lista de doenças que dispensam carência para concessão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PL previa a inclusão da epilepsia e lúpus na lista de patologias que não necessitam do período de carência nos casos … Continue lendo “Presidente veta projeto que ampliava doenças dispensadas de carência para benefícios do INSS”

Assim como a incapacidade para o trabalho e a qualidade de segurado, a carência também é requisito para a concessão de benefícios por incapacidade. Pensando nisso, no blog de hoje abordaremos de forma prática como se dá a aquisição, reaquisição, dispensa e isenção de carência nesses benefícios.   Aquisição de carência Inicialmente, cumpre destacar que … Continue lendo “Carência em benefícios por incapacidade: aquisição, reaquisição e dispensa”

A possibilidade de utilização do aviso prévio indenizado para fins previdenciários é um discussão de longa data na jurisprudência. Todavia, no último dia 25 de fevereiro, a Turma Nacional de Uniformização julgou o Tema 250, que versava sobre o assunto. No blog de hoje, entederemos melhor o que restou decidido.   O que é aviso … Continue lendo “TNU decide que aviso prévio indenizado conta para aposentadoria”

A gravidez é um evento que pode acontecer de forma inesperada na vida de uma pessoa. Muitas vezes, sem contribuir para o INSS há muito tempo, as futuras mamães podem voltar a pagar contribuições quando já estão grávidas. Todavia, é possível computar esses recolhimentos para requerer salário-maternidade mais a frente? Primeiramente, não deixe de conferir … Continue lendo “Contribuí para o INSS após o início da gravidez: posso pedir salário-maternidade?”

Oi! Tudo bem com vocês? No blog de hoje eu vou falar quais são os requisitos para obter pensão por morte para os óbitos ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2021. Antes de iniciar, lembro vocês que o fato gerador da pensão por morte é o óbito do segurado. A legislação aplicável é aquela … Continue lendo “Pensão por morte em 2021”

Dúvida frequente de segurados e até advogados é: “como estão os requisitos da aposentadoria por idade atualmente?“. Esclareço rapidamente a seguir.   Aposentadoria por idade em 2020, quais os requisitos? Tempo de contribuição e carência: Respondendo de imediato, em 2020 é exigido de homens e mulheres o tempo de contribuição de 15 anos (e 180 … Continue lendo “Aposentadoria por idade em 2020”

Existem diferentes formas de prestar serviço militar no Brasil. A mais conhecida é o tempo de serviço obrigatório, que deve ser prestado pelos homens a partir dos 18 anos. Mas você sabe como funciona o cômputo de tempo de serviço militar para fins previdenciários? No blog de hoje, apontaremos as principais controvérsias sobre o tema. … Continue lendo “Cômputo de tempo de serviço militar para fins previdenciários”

O outubro rosa é um movimento de conscientização para controle e prevenção do câncer de mama. Trata-se do tipo de câncer mais comum entre as mulheres em todo o mundo. Representa quase 1/3 de todos os casos da doença. O diagnóstico vem acompanhado da necessidade de tratamento, como quimioterapia, radioterapia ou, até mesmo, cirurgia. Você … Continue lendo “OUTUBRO ROSA e os direitos decorrentes do câncer de mama”