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Câmara aprova isenção de imposto de renda e de carência para pessoas com sequelas de Covid-19

Home Notícias Câmara aprova isenção de imposto de renda e de carência para pessoas com sequelas de Covid-19
0 comentários | Publicado em 27 de setembro de 2021 | Atualizado em 27 de setembro de 2021
Câmara aprova isenção de imposto de renda e de carência para pessoas com sequelas de Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei 1.100/21. A proposta prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados com sequelas da Covid-19.

Nesse caso, o benefício vale quando a complicação ou sequela grave for comprovada por conclusão de medicina especializada. Todavia, o texto prevê que não há problemas se a doença houver sido contraída após a aposentadoria.

 

Isenção de carência para benefícios por incapacidade

Além disso, a proposta prevê também a isenção de carência em benefícios por incapacidade. Assim, quem comprovar estar acometido de complicação ou sequela grave de Covid-19 estaria dispensado de preencher este requisito.

Atualmente, a regra geral prevê que os segurados do INSS possuam 12 meses de carência para a concessão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Para saber mais sobre o tema, assista o nosso vídeo no canal do Youtube:

Dessa forma, de autoria dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), o texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado André de Paula (PSD-PE).

Agora, o projeto segue para tramitação no Senado Federal.

Quer saber mais sobre o tema? Então, confira também:

  • Imposto de Renda: STF define que trabalhador com deficiência pode ser dependente para fins de dedução

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

 

Aposentadoria por Invalidez, aposentados, Auxílio-Doença, carência, covid-19, idosos, imposto de renda, INSS
Laura Coelho

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