A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei 1.100/21. A proposta prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados com sequelas da Covid-19.
Nesse caso, o benefício vale quando a complicação ou sequela grave for comprovada por conclusão de medicina especializada. Todavia, o texto prevê que não há problemas se a doença houver sido contraída após a aposentadoria.
Isenção de carência para benefícios por incapacidade
Além disso, a proposta prevê também a isenção de carência em benefícios por incapacidade. Assim, quem comprovar estar acometido de complicação ou sequela grave de Covid-19 estaria dispensado de preencher este requisito.
Atualmente, a regra geral prevê que os segurados do INSS possuam 12 meses de carência para a concessão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
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Dessa forma, de autoria dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), o texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado André de Paula (PSD-PE).
Agora, o projeto segue para tramitação no Senado Federal.
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