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Para o reconhecimento de vínculo anotado em Carteira de Trabalho (CTPS) e eventualmente não registrado no CNIS, é possível utilizar o MANDADO DE SEGURANÇA.

Você já se perguntou quando o benefício do INSS pode ser inferior a um salário-mínimo? Embora a CF vede, existem algumas exceções.

Caso o projeto seja aprovado, a isenção da anuidade da OAB fica garantida aos advogados por todo o período que perdurar a enfermidade.

Você sabe como e quando utilizar o mandado de segurança em matéria previdenciária? Esse é um instrumento jurídico, que visa proteger direito líquido e certo do cidadão.

Na cerimônia de inauguração, tomaram posse os 17 desembargadores que irão compor o novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

Você sabia que é possível a revisão para inclusão de parcelas do vale alimentação nos salários de contribuição que integram o cálculo das aposentadorias do INSS?

A criação do TRF6 ocorre a partir de um desmembramento do TRF1. A corte será instalada em Belo Horizonte na próxima sexta-feira (19).

A atual legislação prevê apenas o ressarcimento das despesas previdenciárias em casos que criminoso tenha algum vínculo familiar com a vítima.

Você já teve ou tem um processo suspenso equivocadamente? Tem sido comum a suspensão de processos judiciais contra o INSS, saiba o que fazer!

A troca ocorreu devido a nomeação do ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira, como novo Ministro do Trabalho e Previdência.