Conteúdo sobre: direito previdenciário

O Fórum foi criado por meio da Resolução PRES 474/2021 e tem como foco a promoção de debates e boas práticas previdenciárias. 

No direito previdenciário os embargos de declaração são oponíveis tanto no curso do processo administrativo, quanto no processo judicial.

Entenda as hipótese de julgamento antecipado de mérito em direito previdenciário, e saiba como recorrer dessas decisões, se for o caso!

Será que é possível pagar o INSS para o(a) meu(minha) filho(a)? No intuito de planejar o futuro de seus filhos, essa é uma pergunta que muitos pais se fazem. Com as alterações das regras pela Reforma da Previdência e o ingresso tardio dos jovens no mercado de trabalho, o planejamento previdenciário, seja em uma previdência … Continue lendo “Posso pagar INSS para o meu filho?”

Todo advogado deve estar atento aos entendimentos sobre honorários, afinal, tratam-se da sua verba alimentar. Nesta publicação, explico o Tema 1.059 do STJ, que ainda está pendente de julgamento e versa sobre a (im) possibilidade de majoração dos honorários na hipótese de o recurso do INSS ser provido em parte. Leia também: Honorários no cumprimento … Continue lendo “Entenda o Tema 1.059 do STJ: Majoração dos honorários quando o recurso do INSS é provido em parte”

Considerando a imediatidade do direito requerido nas demandas previdenciárias, é comum o uso das tutelas provisórias. No direito processo civil, as tutelas provisórias se subdividem em tutela de urgência e tutela de evidência. Sem dúvidas, a tutela de evidência é uma das novidades do CPC e um instrumento de efetivação do direito pretendido pouco explorado … Continue lendo “Tutela de evidência no direito previdenciário”

Entenda como calcular o valor da causa em ações previdenciárias, como concessão, restabelecimento e revisão de benefícios.

Um assunto de relevante importância para os advogados previdenciaristas é a remuneração pelo seu trabalho. Considerando que cada área do direito possui suas particularidades, os profissionais do direito previdenciário devem estar atentos para os parâmetros de cobrança. De antemão, esclareço que não há tabela nacional de honorários. Na prática, cada seccional da OAB fixa os … Continue lendo “4 dicas sobre honorários em direito previdenciário”

Processo judicial demorado não é bom para nem para o cliente nem para o advogado, pois tanto o benefício previdenciário quanto os honorários têm natureza alimentar. É claro que dependemos do próprio judiciário para termos um processo célere, mas nós, advogados, podemos fazer nossa parte. Neste post dou algumas dicas que podem ajudar a agilizar … Continue lendo “4 dicas para agilizar processos previdenciários”

Em reunião na última sexta-feira (5), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A medida só entrará em vigor depois da aprovação do Orçamento Geral da União de 2021 pelo Congresso Nacional.   O 13º salário O 13º salário … Continue lendo “INSS: Aposentados e pensionistas terão o 13º antecipado”