Conteúdo sobre: Fator Previdenciário

Temendo impacto nos cofres públicos, o Governo Federal está disposto a barrar a votação da chamada “desaposentadoria” -recálculo do benefício do segurado aposentado que volta ao mercado de trabalho. “O governo não está apoiando, é preciso deixar bem claro isso, nós não temos como apoiar essa medida pela repercussão que ela tem nos cofres da … Continue lendo “Para tributaristas, desaposentação é questão de justiça. Mas Governo ataca.”

Um novo tema que diz respeito ao direito da classe trabalhadora brasileira está na ordem do dia, a Desaposentação. O nome é diferente, mas remete exatamente à ideia nele contido: o de a pessoa se desaposentar, ou seja, deixar de ser aposentada e, por conseguinte, voltar à atividade laboral. A questão chegou ao Congresso Nacional … Continue lendo “Temos todos os motivos para apoiar a desaposentação”

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo, voltar a trabalhar e, requerer nova aposentadoria quando achar conveniente. É o que estabelece projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de … Continue lendo “CAS aprova projeto que permite renúncia à aposentadoria / desaposentação”

No Rio Grande do Sul: Médicos peritos, técnicos e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paralisaram as atividades em agências do Rio Grande do Sul. De acordo com um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência (Sindisprev-RS), cerca de 90% das agências não abriram nesta terça-feira (26). No … Continue lendo “Servidores do INSS paralisam atividades em agências”

O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria. Apelidada de 95/105, a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja … Continue lendo “Proposta põe fim ao fator previdenciário”

O Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 21 que o aposentado tem o direito de obter a melhor renda quando requerer seu benefício previdenciário. Na prática isso quer dizer que o valor de sua aposentadoria deve corresponder ao período em que o mesmo teria direito quando conseguiu as condições para receber o benefício previdenciário, … Continue lendo “Decisão do STF pode sepultar mais de uma década de injustiça previdenciária”

Brasília – Os representantes de centrais sindicais saíram com posições divergentes da reunião com a presidenta Dilma Rousseff para tratar da pauta de reivindicações dos trabalhadores, entre elas a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e o fim do fator previdenciário. As centrais se reuniram hoje (6) com a presidenta da República … Continue lendo “Dilma promete negociar fator previdenciário e redução de jornada de trabalho”

É uma demonstração de que o governo não quer alterar o fator previdenciário. Essa é a leitura que o senador Paulo Paim faz do projeto que estaria sendo preparado no Palácio do Planalto para o caso de o fator previdenciário voltar à pauta do Congresso. Conforme publicou ontem o Jornal do Comércio, o governo prepara … Continue lendo “Para sindicatos, fórmula 95/105 para aposentadoria é pior que fator previdenciário”

Em análise ao Recurso Extraordinário (RE) 630501, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por maioria dos votos (6×4), o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que já preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria. A matéria, que discute o alcance da … Continue lendo “Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS”

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição pode ser integral ou proporcional. Para a aposentadoria integral, a qualquer idade, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Já a Aposentadoria por Tempo de Contribuição proporcional exige que o segurado cumpra dois requisitos: idade mínima – 53 anos para os … Continue lendo “FIQUE POR DENTRO: Aposentadoria por Tempo de Contribuição”