Um novo tema que diz respeito ao direito da classe trabalhadora brasileira está na ordem do dia, a Desaposentação.
O nome é diferente, mas remete exatamente à ideia nele contido: o de a pessoa se desaposentar, ou seja, deixar de ser aposentada e, por conseguinte, voltar à atividade laboral.
A questão chegou ao Congresso Nacional para configurar-se dentro do arcabouço de lei. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovada na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
De acordo com a proposta, o aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social, seja por tempo de contribuição, por idade, ou mesmo aposentadoria especial, pode renunciar à aposentadoria e voltar para o mercado de trabalho.
Vale ressaltar que a propositura do senador gaúcho vem fazer Justiça em vários aspectos. Um deles porque os servidores públicos pelo Regime Jurídico já são atendidos pela mesma, restando então que se estenda o benefício a toda a classe trabalhadora.
Outro motivo é porque dá ao trabalhador o direito de contar o tempo de contribuição e recalcular o benefício para uma nova aposentadoria posteriormente. Ou seja, o trabalhador poderá aproveitar o tempo de todo o seu tempo de contribuição para uma aposentadoria com melhores proventos quando vier novamente se aposentar.
É sabido que na prática as pessoas se aposentarem e arrumarem outros trabalhos acontece com frequência em nossos dias. A desvantagem disso é que para as novas funções elas não percebem qualquer benefício para efeito de aposentadoria. O que o novo projeto, do senador Paulo Paim, vem corrigir.
Ou seja, não há dúvida que a desaposentação beneficiará milhões de brasileiros e brasileiras. Notadamente aqueles que se aposentaram cedo, por terem começado a contribuir com a Previdência precocemente, e quem optou por aposentadoria proporcional.
Tamanho feito, o da instituição da desaposentação, não passará despercebido das ações da Nova Central Sindical dos Trabalhadores em Goiás.
Mais do que apoiar em todos os sentidos o projeto que tramita no Congresso Nacional, com a disposição de levar caravanas a Brasília para apoiá-lo naquela Casa em momentos decisivos, A Nova Central de Goiás está preparando uma campanha de esclarecimento sobre o assunto, seus benefícios, suas vantagens e a maneira de proceder para ter direito ao benefício, assim que colocado em prática.
Afinal, como já dissemos, não há o que questionar quanto à viabilidade e legitimidade da proposta. Mais que isso, inclusive, o princípio de Direito e Justiça nele contidos.
Semana passada neste mesmo espaço tratamos do Fator Previdenciário e seus malefícios para a classe trabalhadora. Tão maléficos e perversos que a instituição do mesmo em 1999 foi um dos fatores que levou muitas pessoas a optarem pela aposentadoria proporcional. Ou seja, colocada em prática a desaposentação, as pessoas forçadas a correr do Fator Previdenciário poderão voltar ao trabalho e incluir mais tempos de trabalho para contarem em sua nova aposentadoria. Mais uma maneira de a desaposentação corrigir uma injustiça.
(Mauro Zica , coordenador – Fórum Estadual de Centrais Sindicais de Goiás; presidente da NCST-GO)
Fonte: Diário da Manhã (dm.com.br)
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