Conteúdo sobre: INSS

Após os pagamentos do auxílio-doença terem cessado pelo INSS, o trabalhador entrou com uma ação solicitando restabelecimento do auxílio-doença.

A medida poderá reduzir o tempo de espera do agendamento do serviço de perícia médica para a concessão de benefícios do INSS.

A decisão do CJF acolheu o pedido feito pela OAB, que questionava a metodologia utilizada no novo regime de pagamento de precatórios.

O INSS realizou diversos indeferimentos, ocasionando a demora do pagamento da aposentadoria para um segurado com doenças graves.

Desde a Reforma da Previdência, estão vigentes REGRAS DE TRANSIÇÃO para a aposentadoria do professor do Ensino Básico, Fundamental e Médio.

Para o TRF4, o segurado cumpria os requisitos necessários para a concessão do Auxílio-Reclusão e cabe ao INSS a implantação do benefício em até 20 dias.

Para o INSS, o serralheiro não apresentava deficiência e também não se encontrava em situação de miserabilidade, requisitos para a concessão do BPC/LOAS.

Os segurados do INSS que necessitam realizar uma perícia médica para concessão do auxílio-doença podem optar pela avaliação remota por meio de atestados.

Desde a Reforma da Previdência, estão vigentes REGRAS DE TRANSIÇÃO para a aposentadoria do professor do Ensino Básico, Fundamental e Médio.

No âmbito da legislação processual, a hipótese de erro material (e sua eventual correção) está prevista no art. 494 do Código de Processo Civil.