Os professores que dão aula até o Ensino Médio, ou seja, Ensino Básico, Fundamental e Médio, possuem regras específicas para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde a aprovação da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), estão vigentes as REGRAS DE TRANSIÇÃO. Em consequência, a cada ano os requisitos sofrem alterações.

Atualmente, as regras vigentes para a aposentadoria do professor são:

  • Pré-Reforma: que exige 30 anos de contribuição no magistério para os PROFESSORES, e 25 anos para as PROFESSORAS;
  • Transição de Pontos em 2022: que exige 25 anos de tempo de contribuição + 84 pontos, se PROFESSORA, e 30 anos de tempo de contribuição + 94 pontos, se PROFESSOR;
  • Transição com Idade Mínima Progressiva em 2022: que exige 25 anos de tempo de contribuição + 52 anos e 6 meses, se PROFESSORA, e 30 anos de tempo de contribuição + 57 anos e 6 meses, se PROFESSOR;
  • Pedágio 100%: que exige 52 anos de idade + 25 anos de tempo de contribuição para as PROFESSORAS, 55 anos de idade + 30 anos de tempo de contribuição para os PROFESSORES + Pedágio de 100% do tempo que faltava para 25/30 anos de TC em 13/11/2019;
  • Regra Permanente: que exige 25 anos de tempo de MAGISTÉRIO + 57 anos de idade, se PROFESSORA, e 25 anos de tempo de MAGISTÉRIO + 60 anos de idade, se PROFESSOR.

Mas quais são os documentos necessários para comprovar a atividade de professor e entrar com um pedido de aposentadoria? O Dr. Átila preparou um vídeo sobre isso, explicando TUDO o que você precisa saber sobre essa modalidade de aposentadoria para o segurado professor!

Quer saber quais os documentos necessários para a concessão da aposentadoria do professor? Então, assista o vídeo:

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

Prev Casos

Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você!

Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

Diretório de Advogados

Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.

Voltar para o topo